Proposta de um instrumento legal de subsídio para a elaboração de contratos e convênios entre a UFT e outras entidades, de acordo com a lei de inovação

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Arruda, Amanda da Silva
• Orientador(a): Botelho, Glenda Michele
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Tocantins; Palmas
• Programa de Pós-Graduação: Programa de pós-graduação em em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Legislação; Contratos e Convênios; Inovação Tecnológica; Manual; Universidade Federal do Tocantins; Legislation; Contracts and Agreements; Tecnologic innovation; Manual; Federal University of Tocantins
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11612/4646

Um dos principais problemas na Administração Pública é a preservação e divulgação do conhecimento normativo e técnico-administrativo. Enquanto tal conhecimento é visto como um grande ativo na administração pública, a gestão do conhecimento e o processo de manualização de regras e normas a serem seguidas ainda apresentam limitações, mesmo sendo uma boa estratégia para a efetiva preservação. Diante disso, o objetivo deste trabalho consiste em realizar um estudo referente à aplicação da legislação de contratos e convênios entre universidades públicas e outras entidades, em conformidade com a lei de inovação, e propor um manual técnico informativo para a Universidade Federal do Tocantins (UFT). Tal manual será um instrumento legal que trará subsídio aos servidores da instituição na realização destes ajustes, em conformidade com as normas existentes e as boas práticas adotadas por outras universidades, objetivando centralizar instruções, documentos, padronizar ações e orientar os servidores ao disponibilizar maiores informações sobre contratos/convênios e a forma de executá-los corretamente, permitindo a geração de verba para a instituição para a viabilização de projetos. Para a implementação da proposta, pretende- se delinear uma abordagem qualitativa, de natureza aplicada e do tipo explicativa, utilizando- se de uma pesquisa documental, revisão bibliográfica e análise de dados extraídos dos sítios eletrônicos das principais universidades do Brasil que possuem normativas próprias e documentos oficiais pertinentes. A partir disso, espera-se propor a implementação do manual como instrumento de inovação tecnológica e oferecer um produto viável à instituição.