Perspectiva de inovação por meio da curricularização de propriedade intelectual: um estudo de caso no curso de Direito da UFT (Câmpus de Palmas)

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Santos, Cirleide Pereira dos
• Orientador(a): Porto Junior, Francisco Gilson Rebouças
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Tocantins; Palmas
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós- Graduação strictu sensu em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação – PROFNIT, Ponto Focal – UFT
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: curricularização; curso de direito; inovação; propriedade intelectual; Curricularization. Law school. Innovation. Intellectual Property
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11612/6574

Esta pesquisa objetivou identificar programas, ações ou projetos de extensão que tenham algum grau de vinculação com a temática de Propriedade Intelectual (PI) no curso de Direito da UFT, Câmpus de Palmas. A Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI), prevê avaliar a possibilidade de inserção da disciplina de PI como obrigatória para os cursos de Direito, de Ciências Exatas e como optativa nos demais cursos, dado os desafios que se apresentam à sociedade visando novos desenvolvimentos, fomentar a cultura da PI na sociedade e a capacidade desta em incentivar a criatividade e a inovação. A capacitação e formação de recursos humanos em inovação, PI e Transferência de Tecnologia (TT) está prevista no Art. 15-A e Art. 26 da Lei nº 10.973/2004 para as ICTs que contemplem o ensino entre suas atividades principais. A Lei 13.005/2014 estabelece na Meta 12, Estratégia 12.7 a destinação de 10% (dez por cento) da carga horária total dos cursos de graduação para a extensão universitária de forma curricularizada. Metodologicamente conduzido na modalidade estudo de caso, essa pesquisa caracteriza-se como pesquisa bibliográfica e documental de abordagem qualitativa, pesquisa descritiva e exploratória. Os resultados alcançados demonstraram que o curso possui uma abordagem sobre a PI em programas de disciplinas, em correlação com outras áreas. O PDI (2021-2025) da universidade contempla em suas diretrizes o estímulo às ações focadas no fomento à política de PI e de empreendedorismo no sentido de direcionar esforços para mudanças de estratégias e ações que visam promover a inovação no ensino, na pesquisa e na extensão. Ao final é sugerido os espaços dentro do projeto pedagógico adequadamente possíveis para a abordagem de conteúdos ligados aos direitos de propriedade intelectual, de modo a serem trabalhado de forma atrelada ao demais conteúdos jurídicos. Como produto principal foi criado um Relatório Técnico Conclusivo (RTC), sendo este, obrigatório e em conformidade com a lista de produtos aceitáveis pelo programa PROFNIIT, um artigo com publicação em revista científica, o modelo de negócio CANVAS e a Matriz SWOT.