Guia de orientações aos gestores de Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) sobre ações judiciais
Ano de defesa: | 2023 |
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Autor(a) principal: | |
Orientador(a): | |
Banca de defesa: | |
Tipo de documento: | Dissertação |
Tipo de acesso: | Acesso aberto |
Idioma: | por |
Instituição de defesa: |
Universidade Federal do Triângulo Mineiro
Instituto de Ciências Tecnológicas e Exatas - ICTE::Programa de Mestrado Profissional em Inovação Tecnológica Brasil UFTM Programa de Mestrado Profissional em Inovação Tecnológica |
Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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Departamento: |
Não Informado pela instituição
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País: |
Não Informado pela instituição
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Palavras-chave em Português: | |
Link de acesso: | http://bdtd.uftm.edu.br/handle/123456789/1479 |
Resumo: | A presente pesquisa tem como objetivo elaborar um guia de orientações aos gestores de IFES, de caráter administrativo e jurídico, a fim de que conquistem maior entendimento da temática de ações judiciais. Para tanto, o guia foi criado a partir da rotina do Setor de Apoio Jurídico da Universidade e com base nas classes de ações judiciais das quais comumente a UFTM é parte e suas particularidades. O guia traz informações acerca dessas classes de ações judiciais, recursos cabíveis, prazos, tramitação até o trânsito em julgado do processo, além de explicar o trabalho da Procuradoria Federal da instituição e dos órgãos que realizam sua representação judicial. Esta pesquisa pertence à linha de pesquisa “Propriedade Intelectual - Inovação no Serviço Público” do Programa de Mestrado Profissional em Inovação Tecnológica - PMPIT, da Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM. Espera-se que este estudo seja capaz de colaborar com o trabalho dos gestores em demandas judiciais e, consequentemente, beneficiar a Universidade. |