Guia de orientações aos gestores de Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) sobre ações judiciais

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: AVILA, Cassia Helene de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Triângulo Mineiro; Instituto de Ciências Tecnológicas e Exatas - ICTE::Programa de Mestrado Profissional em Inovação Tecnológica; Brasil; UFTM; Programa de Mestrado Profissional em Inovação Tecnológica
• Palavras-chave em Português: Guia.; Gestores.; Ações judiciais.; Guide.; Managers.; Judicial actions.; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://bdtd.uftm.edu.br/handle/123456789/1479

A presente pesquisa tem como objetivo elaborar um guia de orientações aos gestores de IFES, de caráter administrativo e jurídico, a fim de que conquistem maior entendimento da temática de ações judiciais. Para tanto, o guia foi criado a partir da rotina do Setor de Apoio Jurídico da Universidade e com base nas classes de ações judiciais das quais comumente a UFTM é parte e suas particularidades. O guia traz informações acerca dessas classes de ações judiciais, recursos cabíveis, prazos, tramitação até o trânsito em julgado do processo, além de explicar o trabalho da Procuradoria Federal da instituição e dos órgãos que realizam sua representação judicial. Esta pesquisa pertence à linha de pesquisa “Propriedade Intelectual - Inovação no Serviço Público” do Programa de Mestrado Profissional em Inovação Tecnológica - PMPIT, da Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM. Espera-se que este estudo seja capaz de colaborar com o trabalho dos gestores em demandas judiciais e, consequentemente, beneficiar a Universidade.