Marco regulatórios sobre o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado no Brasil

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: JESUS, Sandra Sales de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Triângulo Mineiro; Instituto de Ciências Tecnológicas e Exatas - ICTE::Programa de Mestrado Profissional em Inovação Tecnológica; Brasil; UFTM; Programa de Mestrado Profissional em Inovação Tecnológica
• Palavras-chave em Português: Biodiversidade; Medida Provisória n.º 2186-16/2001; Patrimônio Genético; Conhecimento Tradicional Associado; Biodiversity; Provisional Legislation n.º 2186-16/2001; Genetic Heritage; Associated Traditional Knowledge; Administração
• Link de acesso: http://bdtd.uftm.edu.br/handle/tede/206

O objetivo geral deste trabalho foi elaborar um manual sobre o acesso ao Patrimônio Genético (PG) e ao Conhecimento Tradicional Associado (CTA), tendo como base a legislação brasileira vigente, com o intuito de disseminar estas informações para pesquisadores, docentes, gestores e toda a comunidade acadêmica, em especial, da Universidade Federal do Triângulo Mineiro – UFTM, a ser divulgado no site do Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) da Universidade. O trabalho possui uma temática inter e multidisciplinar, abrangendo uma variedade de áreas de interesses, como: meio ambiente, biodiversidade, biotecnologia, biológicas, entre outras. A pesquisa evidenciará os principais pontos da Medida Provisória n.º 2186-16/2001 (atual marco legal) que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, à proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado, sobre a repartição de benefícios e o acesso à tecnologia e transferência de tecnologia para sua conservação e utilização, e o novo projeto de lei nº 7735/2014 para acesso ao patrimônio genético enviado ao Congresso Nacional em junho de 2014. Ressalta-se que, devido a alguns fatores como: a imprecisão da legislação, o excesso de burocracia e a insegurança jurídica, muitas pesquisas científicas encontram-se paradas, impedindo-se que novas inovações científicas e tecnológicas e novos produtos sejam desenvolvidos utilizando-se da imensa diversidade biológica brasileira. Tendo em vista, que poucas pessoas conhecem do que se trata o PG e o CTA, conclui-se que, a disseminação deste Marco Regulatório irá trazer informações relevantes que irão auxiliar os pesquisadores a realizarem e/ou regularizarem suas pesquisas de forma legal, evitando assim, possíveis sanções administrativas para as instituições de pesquisa e universidades sem as devidas autorizações de acesso ao Patrimônio Genético e ao Conhecimento Tradicional Associado com a finalidade de pesquisa científica, bioprospecção e desenvolvimento tecnológico.