Guia eletrônico para operacionalização de conta vinculada bloqueada para movimentação de contratos terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra na Universidade Federal do Triângulo Mineiro

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: CUNHA, Paulo César da
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Triângulo Mineiro; Instituto de Ciências Tecnológicas e Exatas - ICTE::Programa de Mestrado Profissional em Inovação Tecnológica; Brasil; UFTM; Programa de Mestrado Profissional em Inovação Tecnológica
• Palavras-chave em Português: Conta vinculada bloqueada para movimentação.; Dedicação exclusiva de mão de obra.; Fiscalização de contratos administrativos.; Linked account blocked for movement.; Exclusive dedication of labor.; supervision of administrative contracts.; Outsourcing.; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
• Link de acesso: http://bdtd.uftm.edu.br/handle/123456789/1794

O objetivo do presente estudo foi desenvolver e validar um guia eletrônico para composição das planilhas eletrônicas com orientações e cálculos automatizados visando a operacionalização e gestão da conta vinculada bloqueada para movimentação, no que tange aos contratos de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra. A planilha é o dispositivo utilizado para detalhar os componentes que incidem na conta vinculada dos contratos de prestação de serviços. Para a confecção do guia eletrônico de operacionalização da conta vinculada de contratos com dedicação exclusiva de mão de obra foi utilizada a Instrução Normativa nº 5/2017. As contratações de prestação de serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra consistem na locação de funcionários cujos cargos não constam nos quadros federais por estarem extintos ou vedados para concursos. A Administração Pública dispõe de servidores de várias áreas do conhecimento, dedicados na elaboração e análise das planilhas da conta vinculada, muitas vezes, sem ter o devido conhecimento das legislações que envolvem a matéria. A pesquisa é natureza exploratória e desenvolvida por meio da pesquisa bibliográfica e pesquisa documental, fundamentada na pesquisa qualitativa. O guia eletrônico desenvolvido apresenta um modelo de planilhas com orientações legais, previdenciárias e cálculos automatizados. A validação do instrumento foi realizada por meio de avaliação por 10 juízes especialistas na área. Neste estudo foi adotado o Índice de Validade de Conteúdo (IVC) de 0,80 como nível mínimo de concordância. Cada uma das 05 planilhas foi considerada como um item que foi validado individualmente quanto ao seu conteúdo, layout e funcionalidade. Todos os itens alcançaram um IVC superior ou igual a 0,80. Na avaliação geral, todos os itens alcançaram uma média do IVC superior ou igual a 0,93. Destarte, concluiu-se que o guia foi validado pelos juízes podendo ser considerado uma ferramenta apropriada e compatível com o objetivo que se propõe. Espera-se que esse instrumento seja um apoio importante aos servidores da UFTM e de outras Instituições Federais e proporcione conhecimento dos fundamentos legais, das regras e das técnicas relacionadas a operacionalização e gerenciamento da conta vinculada.