Violar e Proteger: A dúbia ação do Estado nos casos de mulheres vítimas de violência

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Silva, Kathelyn Kristinne Garcia da [UNIFESP]
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de São Paulo
• Palavras-chave em Português: Violência contra Mulher; Violência de Estado; Proteção Social; Promotoras Legais Populares; Violence against Women; Structural violence; Social Protection
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/11600/63808

A violência de gênero é uma expressão da sociedade patriarcal, que ganha uma configuração específica na sociedade capitalista, desenvolvida no bojo da desigualdade e luta social, inclusive por decorrência da ação do Estado, ao assegurar o cumprimento das normas sociais e culturais por parte da sociedade civil, exercendo sua força preponderante com o uso da violência como instrumento organizador das classes sociais. Para compreender a violência vivida e resistência das mulheres, inclusive as lutas por direitos civis, é fundamental considerar a historicidade e enfrentar as imbricações de gênero com os elementos estruturantes da sociedade brasileira: as relações étnico-raciais, de classe e o uso do próprio Estado para interesses do grupo dominante. A partir da Constituição Federal de 1988, um marco expressivo da organização e reivindicação das mulheres, houve uma mudança de paradigmas no que tange aos direitos das mulheres, possibilitando, por conseguinte o desenvolvimento de políticas sociais, a institucionalização de serviços especializados assegurados pela legislação. No entanto, os dados e as experiências cotidianas das mulheres têm demonstrado que, apesar dos avanços normativos e da criação de serviços, o número de casos de violência de gênero e feminicídios no Brasil continuam alarmantes. Esta situação paradoxal estimulou o desenvolvimento de uma pesquisa sobre a efetividade das políticas de proteção às mulheres vítimas de violência de gênero. A intenção foi problematizar a dubiedade do Estado enquanto agente promotor das políticas de proteção social e, ao mesmo tempo, interventor para garantir a manutenção da dinâmica de funcionamento da sociedade brasileira. Além da pesquisa bibliográfica, o estudo realizado tomou como base de dados para análise as experiências tangíveis do movimento de mulheres, especificamente o projeto “Promotoras Legais Populares” na cidade de Santos - SP. A partir de registros de reuniões públicas o depoimento de uma mulher vítima de violência doméstica que passou pelo processo de denúncia na Delegacia de Defesa da Mulher em Santos (DDM), é analisada a ação do Estado - atuação dos agentes estatais - a relação sutil entre o proteger e punir, inclusive o entendimento de quem passa pelas expressões da violência.