“Quem protege nossas vidas? ” A percepção das mulheres em situação de violência doméstica Sobre a atuação do sistema de justiça e de segurança pública - Comarca de salvador/BA

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Sampaio, Sara Gama
• Orientador(a): Soares, Geraldo Ramos
• Banca de defesa: Soares, Geraldo Ramos, Fernandes, Valéria Diez Scarance, Lourenço, Luiz Claudio
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Faculdade de Direito
• Programa de Pós-Graduação: Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania
• País: brasil
• Palavras-chave em Português: Proteção Eficaz do Estado; Mulheres; Violência Doméstica; Effective State Protection; Women; Domestic violence; Violência contra as mulheres; Women - Violence against
• Área do conhecimento CNPq: Filosofia e Ciências Humanas
• Link de acesso: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/30083

A Lei Maria da Penha é impactante. Com a sua entrada, o ordenamento jurídico brasileiro sofreu profunda cisão em suas entranhas. As normas que até então abraçavam a licitude dos assassinatos das mulheres adúlteras (Ordenações Filipinas), que passaram ao tratamento das cidadãs como relativamente incapazes (Código Civil de 1916), que contemplavam expressões como “mulher virgem”, “mulher honesta” (Código Penal de 1940), que compactuavam com os homens que matavam as mulheres “em defesa da honra”, não poderia sofrer maior choque que a chegada de uma lei que passa a contemplar a mulher, como sujeito de direito, digna da proteção estatal. Logicamente, as reações vieram. Vozes de reconhecido valor doutrinário se ergueram, para proclamar “o absurdo” dessa lei protecionista. Mas a realidade foi mais incisiva, e paulatinamente os preconceitos foram sofrendo as derrocadas merecidas, e a lei, passado-se dez anos, ainda é tema palpitante, embora não se possa dizer que a sua eficiência esteja completa. Assim, para a compreensão do tema, deitamos o olhar sobe os princípios humanistas e filosóficos que foram contemplados nessa lei, observando os conceitos acerca da vítima, bem como dos institutos nela abarcados, abordando nuances da luta histórica do feminismo nacional, até alcançarmos um pouco da realidade vista na primeira capital do país, cujas percepções foram obtidas perante as varas criminais de violência doméstica e familiar. Essa pesquisa então, se destina a compreensão dessas lacunas existentes nos sistemas de segurança pública e de justiça, sob a ótica daquela que é a destinatária da lei: a mulher em situação de violência doméstica e familiar da capital baiana.