A formação técnica e profissional da juventude brasileira no novo ensino médio (Lei 13.415/2017): análise das diretrizes

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Santos, Antônio Edilmar Leite Monteiro dos [UNIFESP]
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de São Paulo
• Palavras-chave em Português: Lei 13.415/2017; Reforma do ensino médio; Formação técnica e profissional; Neoliberalismo; Banco Mundial
• Link de acesso: https://repositorio.unifesp.br/handle/11600/68840

A pesquisa analisou a Formação Técnica e Profissional no novo ensino médio (NEM), implementada pela Lei 13.415/2017, constituída pelos cursos técnicos e itinerários formativos (Parte Diversificada). Adotamos como referência contextual a agenda educacional global estabelecida na Conferência Mundial de Educação para Todos em 1990 e as reformas educacionais nacionais do ensino médio que sucederam desde então, voltadas à formação profissionalizante. A investigação dos relatórios do Banco Mundial (2017a; 2017b; 2018) e da legislação educacional principal: Lei 13.415/2017, Portaria 1.432/2018, Resolução nº 3/2018, alterações da Lei 9.394/96 revela que a disputa pela hegemonia da formação profissionalizante de nível médio, em curso desde a década de 1990, quando o Brasil foi signatário da referida Conferência é parte da agenda educacional global que opera como um importante mecanismo de reestruturação do sistema produtivo que entrou em crise desde o final da década de 1960. No Parecer 15/98, diretriz é apresentada como um “conjunto de instruções ou indicações para se tratar e levar a termo um plano, uma ação, um negócio, etc.”. Os relatórios e a legislação analisados revelam que a diretriz do BM que norteou a implementação do NEM é essencialmente orientada pelo viés economicista e privatista do ensino médio, ancorada no discurso da meritocracia, da flexibilização do currículo, da educação ao longo da vida, da formação de capital humano como fim em si mesmo, da tecnologia e inovação, em detrimento da formação humanística e política como projeto nacional. Em conjunto, tal ideologia funciona para qualificar, de maneira aligeirada e barata, mão de obra para o mercado de trabalho desregulamentado e precarizado das plataformas digitais (uberização), mascarando o assalariamento e/ou tornando o estudante empreendedor de si mesmo, no contexto da acumulação flexível. A pesquisa de cunho qualitativo baseou-se em análise documental e base teórica nos estudos de Romanelli (1986), Antunes (2009; 2018; 2020), Poulantzas (2000), Netto e Braz (2006), Harvey (2000; 2014), Krawczyk (2014), Shiroma et all (2005), Mészáros (2008), Laval (2004), Ramos (2006), Ravitch (2011) entre outros.