"Sob o Amparo de Deus e do Estado": políticas públicas para a infância desvalida no Maranhão (1850-1950)

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Dutra, Rosyane de Moraes Martins [UNIFESP]
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de São Paulo
• Palavras-chave em Português: Políticas públicas de educação; Infância desvalida; Maranhão
• Link de acesso: https://repositorio.unifesp.br/handle/11600/65780

A investigação apresentada nessa tese toma a história das práticas políticas edu- cativas voltadas à infância desvalida no Maranhão, no período de 1850 a 1950, a partir da criação e atuação de instituições a elas destinadas, com centralidade na Casa dos Expostos durante o Império e no Instituto de Assistência à Infância, no regime republicano. A tese apresentada é a de que no decorrer do período abarcado pela pesquisa, as políticas públicas destinadas às crianças desvalidas evidenciavam o funcionamento de uma rede institucional, que sob o discurso da caridade, da filantropia e da assistência, atuavam sobre as populações marginalizadas da sociedade. Os objetivos dessa investigação buscam mapear o surgimento e o desenvolvimento dessas instituições que compõem o suporte para as práticas políticas educativas voltadas para a infância desvalida e construir um modelo interpretativo para as relações entre práticas institucionais e práticas institucionalizadas na sociedade, visando verificar a configuração de redes formadas para sustentação, aperfeiçoamento e continuidade dessas políticas educativas no curso do desenvolvimento da infância desvalida até o momento da vida produtiva. A partir de alguns conceitos e estudos foucaultianos, embasamos as reflexões sobre sociedade, institucionalização e educação, considerando a relação saber-poder como determinante na atuação do Estado sobre a população, e que especificamente, no contexto maranhense, erigia uma arte de governar os mais pobres. A metodologia utiliza a análise documental de fontes privilegiadas, como os relatórios dos presidentes da província, as mensagens dos governadores aos congressos do Estado, os ofícios, as falas e as leis e decretos provinciais e estaduais. Esse corpus documental possibilitou destacar as vozes dos autores das políticas, assim como perceber as invisibilidades e silenciamentos das crianças nas formas educativas de sujeição dos seus corpos. Fontes auxiliares, como estatutos das instituições, regulamentos para funcio- namento e documentos internos como ofícios e mapas, possibilitaram conhecer o interior dos espaços de educação das crianças, que sob o discurso do cuidado e da assistência, moldavam os novos trabalhadores maranhenses. Os jornais também se constituíram em fontes importantes e forneceram informações sobre a sociedade e a atuação dos políticos e das políticas que difundiam, como a divulgação das instituições de “amparo” da infância pobre e o “convite” às famílias para enviarem as crianças a esses espaços. Nesse percurso teórico-metodológico, a pesquisa evidenciou a existência de uma maquinaria política para a construção de uma modernidade, de um futuro almejado, que fez das crianças desvalidas, sujeitos submetidos a uma “rede institucional de proteção” capaz de garantir o almejado pro- gresso. Com os resultados, constatamos o funcionamento de uma engrenagem política para a infância desvalida no estado do Maranhão que, entre 1850 a 1950, sujeitou as crianças a uma educação moralizante com viés profissionalizante, a fim de torná-las sujeitos aptos às demandas de trabalho e exploração social. Essas práticas políticas estavam evidenciadas no estabelecimento de instituições assistenciais de cunho educativo para crianças que precisavam de proteção e amparo.