Análise do imposto de renda da pessoa física do Brasil sob a ótica do princípio da progressividade tributária

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Lopes, Jonathan Izaias Vieira [UNIFESP]
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de São Paulo
• Palavras-chave em Português: Desigualdade de renda; Imposto de Renda da Pessoa Física; Progressividade; This research analyzes the Brazilian Individual Income Tax (IRPF) from the perspective of the principle of tax progressivity. Therefore, the question is: can the IRPF be considered progressive? What are the parameters for progressiveness? Does granting tax benefits on IRPF contribute to reducing social inequalities and promoting tax justice? To answer such questions, the research presents the central ideas of the theory of optimal taxation, the main theoretical basis of the tax policies adopted in developed countries between the 1970s and 1990s, as well as the criticisms that followed it. It also presents recent discussions on the relationship between taxation and income inequality, the tax burden and its composition, the main results of the collection of Income Tax on Individuals (IRPF) between 2010 and 2020 and its analysis through the Calculation of labor income tax, capital and total income tax. The hypothesis raised is that, in the studied period, the tax policies on the IRPF favored the richest and contributed to the increase of income and wealth, social and fiscal inequality in the country.
• Link de acesso: https://repositorio.unifesp.br/handle/11600/69050

A presente pesquisa analisa o Imposto de Renda da Pessoa Física do Brasil (IRPF) sob a ótica do princípio da progressividade tributária. Para tanto, questiona-se: o IRPF pode ser considerado progressivo? Quais são os parâmetros para a progressividade? A concessão de benefícios fiscais sobre IRPF contribui para a redução das desigualdades sociais e promover a justiça fiscal? Para responder tais questionamentos a pesquisa apresenta as ideias centrais da teoria da tributação ótima, principal base teórica das políticas tributárias adotadas nos países desenvolvidos entre os anos de 1970 e 1990, bem como as críticas que a sucederam. Apresenta-se ainda as discussões recentes sobre a relação entre tributação e desigualdade de renda, a carga tributária e sua composição, os principais resultados da arrecadação do Imposto de Renda sobre a Pessoa Física (IRPF) entre 2010 e 2020 e sua análise por meio do cálculo do IRPF trabalho, IRPF capital e total. A hipótese levantada é a de que, no período estudado, as políticas tributárias sobre o IRPF privilegiaram os mais ricos e contribuíram para o aumento da desigualdade de renda e riqueza, social e fiscal no país.