Indicadores legais para avaliar a gestão municipal dos resíduos sólidos urbanos: o caso de Guarujá-SP

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Miranda, Marina Provetti [UNIFESP]
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de São Paulo
• Palavras-chave em Português: Gestão municipal; Resíduos sólidos urbanos; Indicadores legais; Gerenciamento; Municípios brasileiros; County management; Urban solid waste; Legal indexes; Management; Brazilian counties
• Link de acesso: https://repositorio.unifesp.br/handle/11600/70626

A gestão ambiental no Brasil é norteada pelos três entes federativos, sendo eles a União, os Estados e os Municípios, além do Distrito Federal. A gestão de resíduos sólidos é uma subárea da gestão ambiental. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi instituída através da Lei nº 12.305/2010 e tem como principal propósito promover a gestão integrada dos resíduos, o reconhecimento do valor econômico do resíduo e atribuir a responsabilidade por todo o ciclo de vida do produto. Os municípios possuem um papel de destaque na implementação dessa legislação, porém possuem dificuldade em instrumentalizar as obrigações impostas pelos estados e pela União. As zonas costeiras enfrentam diversos desafios quando se trata de gestão de resíduos sólidos urbanos (RSU), no município de Guarujá situado no estado de São Paulo não é diferente. O objetivo deste trabalho é identificar as obrigações legais federais relacionadas à gestão de RSU e construir um instrumento que permita avaliar se elas foram incorporadas e aplicadas pelos municípios. A metodologia utilizada foi análise documental. A legislação federal garantiu um standard de mecanismos para a gestãomunicipal, a partir dos quais foi possível estruturar o Sistema de Avaliação de Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos (SAG-RSU), composto por 7 indicadoresprincipais e 31 subordinados. O SAG-RSU é um esforço metodológico que visa criar uminstrumento formado por indicadores legais que gere dados comparáveis e sistematizados sobre esseambiente de governança municipal, permitindo identificar as principais fragilidades e fortalezas. Os resultados gerais foram considerados bons, assim como das duas primeiras dimensões do instrumento: político – institucional de gestão e ações de coleta seletiva, enquanto a terceira, e última dimensão: ação de educação ambiental obteve desempenho moderado.