O SUS no governo Temer: luta de representações e interesse coletivo

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Menezes, Ana Paula do Rego [UNIFESP]
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de São Paulo
• Palavras-chave em Português: Política de Saúde; Sistema Único de Saúde; Linguagem; Financiamento do SUS; Neoliberalismo
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/11600/62855

O objeto deste estudo é a política de saúde brasileira na conjuntura do governo Temer, instituído pelo golpe de 2016, tendo como pressupostos a possibilidade de risco eminente de desconstrução do Sistema Único de Saúde (SUS), a quebra do paradigma da universalidade do acesso à saúde e redução dos diretos de cidadania. Objetivo Geral: analisar a política de saúde brasileira durante o período do governo Temer, buscando identificar elementos discursivos que apontem para um movimento de conflitos e luta em torno de interesses econômicos, políticos e simbólicos. Objetivos Específicos: reconstruir a narrativa oficial do Governo Temer sobre o SUS e a de diferentes atores envolvidos na defesa e construção do SUS; identificar evidências de luta de representações e expressão do interesse coletivo; compreender o SUS, na conjuntura do governo Temer, instituído pelo golpe jurídico-parlamentar de 2016, em suas dimensões contextuais de influência, de texto e de prática. Método: Estudo de caso, qualitativo, realizado por meio de análise de contextos, de história e de identificação de quebras de regularidade que apontam para mudanças sociais e no SUS, a partir da instalação do governo Temer. A sistematização e análise do material empírico apoiou-se na Abordagem do Ciclo de Políticas, proposto por Ball, que parte do entendimento de política pública, além de seus resultados, também em um contexto discursivo e textual. Foram selecionadas para análise falas enunciadas por agentes oficiais e do movimento sanitário nos principais fóruns de pactuação federativa, representação político-institucional e na mídia, a partir de 31 atas de reuniões do Conselho Nacional de Saúde, 27 resumos executivos e apresentações na Comissão Intergestores Tripartite, 10 notas de audiências públicas no Congresso Nacional e de entrevistas ma mídia efetuadas pelo Ministro da Saúde, entre maio de 2016 a dezembro 2018. A partir de uma síntese das falas, como estratégia de ressignificação das narrativas reconstruídas pela autora, foram realizados 4 seminários compartilhados com sujeitos estratégicos da área de comunicação, gestores estaduais e municipais, sanitaristas/academia e com membros do Conselho Nacional de Saúde. Resultados: Foram identificadas três ideias força a partir dos enunciados do agente do governo (o Ministro da Saúde): a) universalidade e integralidade se chocam com possibilidades fiscais inalcançáveis a um país como o Brasil; b) a crise social e econômica de 2014/2016 é uma crise fiscal. O controle dos viii gastos púbicos é apresentado como solução. O aperfeiçoamento da gestão é mais relevante que a demanda por recursos; c) o setor privado tem papel central na solução da crise e das restrições fiscais. O conjunto das falas permitiu reconstituir a construção discursiva que transfigura problema econômico em crise fiscal, apontando para a austeridade como solução estrutural para o país. Examinar a linguagem como constitutiva de objetos sociais implica também reconhecer sua materialidade, na medida em que o discurso que opõe estabilidade econômica a gastos públicos rearticula o espaço social e político em torno do qual se constrói o SUS, redistribuindo poder e legitimidade. Conclusões: Emerge das falas o pressuposto cognitivo da inevitabilidade do ajuste fiscal para justificar a necessidade de promulgação da EC 95/2016, que conferiu status constitucional ao princípio da austeridade. O direito universal à saúde é visto como dispendioso e incompatível com as capacidades fiscais do país. Produz-se, a partir daí, agentes aptos a financiar as demandas por saúde de modo eficiente e sem onerar excessivamente os contribuintes: setor privado (mercado) e parlamentares (via emendas). Um fio narrativo que parte do ajuste fiscal e leva à revisão da universalidade e das relações público-privadas no âmbito da política de saúde.