Implementação da Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio em uma escola pública de São Paulo: do discurso oficial às práticas curriculares

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Piva, Alcione
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de São Paulo
• Palavras-chave em Português: Teoria crítica; Ensino médio; BNCC; Currículo
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/11600/71363

O Ensino Médio brasileiro é uma etapa da escolarização marcada por problemas de identidade e finalidade. Historicamente essa etapa de ensino têm se caracterizado pela dualidade marcada ora pela concepção de ensino propedêutico com vistas à continuidade no ensino superior e outra pela terminalidade com profissionalização precoce, além de ainda estar em processo de universalização. Também são característicos dessa etapa os maiores índices de evasão e abandono na educação básica. Sob o discurso de modernização, o governo federal edita a Medida Provisória 746 em outubro de 2016 que no ano seguinte seria convertida na Lei 13.415, conhecida como Reforma do Ensino Médio e promulga a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) com a proclamada intenção de diminuir a fragmentação disciplinar, aumentar a carga horária, promover a educação integral e flexibilizar o percurso formativo, além de garantir aprendizagens essenciais para todos os estudantes. Considerando isso, o objetivo da presente tese foi investigar como foram implementadas as alterações curriculares da Lei 13.415/2017 e da Base Nacional Comum Curricular em uma escola pública estadual da cidade de São Paulo, com intenção de investigar quais sentidos e significados estão sendo construídos nas unidades escolares e verificar aproximações e distanciamentos do discurso reformador. Para tanto, a investigação contou com três fontes: entrevistas semiestruturadas com gestores escolares, professores e alunos das séries nas quais a nova proposta está sendo interpretada; análise das matrizes curriculares proposta na escola e análise da Lei 13.415/2017, da BNCC e do Currículo Paulista tendo como referência a Teoria Crítica da Sociedade, principalmente conceitos desenvolvidos por Adorno, Horkheimer e Marcuse. Os resultados da pesquisa mostraram que os problemas que a reforma pretendia resolver estão sendo intensificados, principalmente no que se refere ao esvaziamento conceitual e consequente desenvolvimento de pseudoformação materializada por meio do primado da pedagogia das competências. Essa circunscreve a formação à sua dimensão instrumental. Além disso, foi constatada evidente pulverização disciplinar expressa no aumento exponencial de componentes curriculares nas matrizes estaduais. Também se observou a administração estrita dos processos escolares e de seu tempo, no sentido de controle dos sujeitos e de sua atividade com vistas à produção de resultados mensuráveis acerca do desempenho escolar. Ademais, a análise revelou que o aumento na prescrição das orientações curriculares acaba por liquidar o sujeito e reduzir a capacidade do currículo de produzir formação cultural com vistas ao desenvolvimento de pessoas críticas. A influência do setor produtivo por meio de suas fundações foi evidenciada e reflete o papel da ideologia neoliberal nas políticas públicas da educação, atuando para manutenção de sua hegemonia na totalidade. Também foi verificado que o discurso em favor do protagonismo discente e da flexibilização curricular se distancia da realidade, uma vez que a forma como os itinerários formativos foram oferecidos não possibilitou que as opções dos estudantes fossem verdadeiramente contempladas. Os elementos listados expõem o projeto de sociedade almejado pelas políticas públicas estudadas e refletem as contradições do Esclarecimento na medida em que simultaneamente realizam progresso técnico e aprimoramento de processos educacionais e dificultam qualquer possibilidade de formação humana esclarecida, crítica e emancipada.