Jurisdição em rede para porcos-espinhos: a necessidade de instituição da tese da resposta correta na estrutura do Estado Democrático de Direito

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2019
Autor(a) principal: Schalanski, Mariana Tonico
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Santa Maria
Brasil
Direito
UFSM
Programa de Pós-Graduação em Direito
Centro de Ciências Sociais e Humanas
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: http://repositorio.ufsm.br/handle/1/23268
Resumo: This research aims to establish bases to allow the construction of correct answers This research aims to establish bases to allow the construction of correct answers in Law - good answers, hermeneutically adequate to the Constitution from a democratic theory of legal decision. To this end, it will be argued that a legally and democratically correct decision must have its legitimacy confirmed in two ways: first, by following a procedure in which the (constitutionally appropriate) participation of all stakeholders is guaranteed, Dworkin calls it moral participation; second, by legal decisions responsible to the integrity of the law. The proposal that best meets the requirements of a legal decision as a democratic issue will be the Hedgehog Network Jurisdiction, which in turn aims to build a coherent unit in which it must respect its being as integrity; This is the gateway to the formulation of the hermeneutic circle of meanings that preserves the fundamental right of members of the political community to guarantee a coherent decision based on principles that provide the best justification for legal practice as a whole.