Direito à Comunicação: uma formulação contemporânea de exigências de mudanças nas estruturas coletivas de comunicação e informação. Contribuições para uma análise sociogenesiológica e configuracional da articulação CRIS Brasil

• Ano de defesa: 2008
• Autor(a) principal: Spenillo, Giuseppa Maria Daniel
• Orientador(a): Medeiros, Leonilde Servolo de
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade
• Departamento: Instituto de Ciências Humanas e Sociais
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: comunicação; direito à comunicação; movimento social.
• Palavras-chave em Inglês: communication; communication rights; social movement
• Área do conhecimento CNPq: Sociologia
• Link de acesso: https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/9526

Tratamos neste trabalho da mobilização social recente para formulação da noção de comunicação como um direito humano, promovida por entidades e ativistas como enfrentamento da proposta inter-governamental de abordar fenômenos contemporâneos ligados aos usos de tecnologias de informação e comunicação (TICs) num processo global denominado Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação (CMSI), aprovada na ONU em 2001 e realizada em duas etapas, em 2003 e 2005. A necessidade de elevar a comunicação ao patamar do debate internacional e central sobre qual sociedade queremos , fundada numa expectativa de mudança sintetizada nas expressões um outro mundo é possível e uma outra comunicação é possível vem tomando fôlego desde 2001, nos processos de construção dos Fóruns Sociais Mundiais. Esse movimento leva à reunião de entidades e ativistas na articulação CRIS Communication Rights on the Information Society. No Brasil é formada uma articulação CRIS a partir de 2003. É a história social desses processos de mobilização em função de mudanças na comunicação, no Brasil, que investigamos a partir de uma abordagem configuracional e na perspectiva da sociogênese (Norbert Elias). Para tal, entrevistamos entre 2006 e 2007, participantes da articulação CRIS Brasil e, ainda, da mobilização por mudanças na comunicação no Brasil, e acompanhamos, no período, eventos sobre comunicação e informação. No estudo da luta pelo direito à comunicação descobrimos necessidades e expectativas, questões iminentemente humanas que, para Elias, produzem os ritmos e as direções da mudança social. Estas questões fundamentam nossa tese de que direitos, embora resultem de lutas sociais e sejam redistribuições de poder nas estruturas sociais, atendem a um ideal de igualdade proveniente da concepção individualista de sociedade. A compreensão de Direito Humano, portanto, não dá conta de desigualdades sociais menos visíveis como as de comunicação e informação pelo próprio arcabouço individualista que a sustenta.