Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2021 |
| Autor(a) principal: |
Pinto, Ana Carolina Cavalcante
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| Orientador(a): |
Pinto, Surama Conde Sá
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| Banca de defesa: |
Pinto, Surama Conde Sá,
Freire, Américo Oscar Guichard,
Barros, José Costa D'assunçào |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-Graduação em História
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| Departamento: |
Instituto de Ciências Humanas e Sociais
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Palavras-chave em Inglês: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/13833
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Resumo: |
A partir do estudo sobre o caso das biografias não autorizadas, ou seja, do debate surgido da exigência de uma autorização prévia do biografado ou de sua família para que fosse realizado a publicação de uma biografia, este trabalho tem como objeto compreender as ramificações do debate em torno da liberdade de expressão, a fim de verificar a possível existência de um tipo de censura, apesar de todas as referências legislativas existentes que visam a proibição da mesma e que legitimam o direito de informação e de liberdade de expressão. Buscou-se, dessa maneira, analisar as legislações vigentes, assim como, o debate que se deu a partir da discussão na mídia e na Câmara sobre a perspectiva de se verificar o fator de censura e inconstitucionalidade na legislação que visava exigir esta autorização prévia. |
