Biografias não autorizadas: entre a censura e a liberdade de expressão

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2021
Autor(a) principal: Pinto, Ana Carolina Cavalcante lattes
Orientador(a): Pinto, Surama Conde Sá lattes
Banca de defesa: Pinto, Surama Conde Sá, Freire, Américo Oscar Guichard, Barros, José Costa D'assunçào
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em História
Departamento: Instituto de Ciências Humanas e Sociais
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/13833
Resumo: A partir do estudo sobre o caso das biografias não autorizadas, ou seja, do debate surgido da exigência de uma autorização prévia do biografado ou de sua família para que fosse realizado a publicação de uma biografia, este trabalho tem como objeto compreender as ramificações do debate em torno da liberdade de expressão, a fim de verificar a possível existência de um tipo de censura, apesar de todas as referências legislativas existentes que visam a proibição da mesma e que legitimam o direito de informação e de liberdade de expressão. Buscou-se, dessa maneira, analisar as legislações vigentes, assim como, o debate que se deu a partir da discussão na mídia e na Câmara sobre a perspectiva de se verificar o fator de censura e inconstitucionalidade na legislação que visava exigir esta autorização prévia.