Pregão Eletrônico: uma análise a partir da percepção das partes envolvidas no processo de compras

• Ano de defesa: 2012
• Autor(a) principal: Pimentel, Fabio Fasano
• Orientador(a): Oliveira, Saulo Barbará de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Gestão e Estratégia
• Departamento: Instituto de Ciências Humanas e Sociais
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Compras Governamentais, ,; Administração Pública; Pregão Eletrônico; Electronic Bidding
• Palavras-chave em Inglês: Government Procurement; Public Administration
• Área do conhecimento CNPq: Administração
• Link de acesso: https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/15305

O estudo aborda a percepção dos usuários do sistema de compras eletrônicas do Governo Federal - o Pregão Eletrônico – no alcance das diretrizes estipuladas pelos Princípios da Administração Pública Brasileira. Os esforços em transformar a burocracia tradicional em órgãos flexíveis e descentralizados, voltados aos interesses da sociedade, tornaram a compra governamental uma função estratégica de Estado, não só apenas no que se refere aos padrões de transparência e de acompanhamento pela sociedade, como também em ferramenta indutora do desenvolvimento de pequenos negócios, de iniciativas sustentáveis, de combate ao desemprego e de estímulo à produção nacional. Apesar dos avanços alcançados, tem sido comum a divulgação, através de todos os tipos de mídias, denúncias de fraudes, corrupção e superfaturamentos nas licitações realizadas. Um referencial teórico é construído para que o objetivo do trabalho seja atingido, compatível com as peculiaridades do ambiente de governo brasileiro, sendo apresentadas experiências internacionais, modalidades de licitação e as facilidades que a compra eletrônica proporcionou com a comunicação instantânea de dados. A pesquisa questiona representantes do governo (Pregoeiros) e representantes de empresas (Fornecedores) sobre a utilização atual da modalidade licitatória mais empregada no Brasil e busca identificar as principais semelhanças e disparidades entre as percepções dos grupos colaboradores. Com relação aos resultados obtidos, são apresentadas evidências de divergências sobre alguns princípios levantados, principalmente aos relativos à transparência dos atos praticados e no combate à corrupção, temáticas de vital importância para o desenvolvimento de uma sociedade mais participativa.