Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2021 |
| Autor(a) principal: |
Almeida, Felipe Hermeto de
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| Orientador(a): |
Kato, Karina Yoshie Martins
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| Banca de defesa: |
Kato, Karina Yoshie Martins,
Lerrer, Débora Franco,
Quintans, Mariana Trotta Dallalana |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade
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| Departamento: |
Instituto de Ciências Humanas e Sociais
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Palavras-chave em Inglês: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/11634
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Resumo: |
Há mais de quinze anos acampadas, as famílias que construíram o assentamento Irmã Dorothy, no município de Quatis, no Rio de Janeiro, foram excluídas do processo institucional de criação do assentamento e da seleção de beneficiário(a)s. A elas tem sido negado também o direito de escolher a modalidade do assentamento e o regime de titularidade da terra, entre a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) e o Título de Domínio (TD). O caso Irmã Dorothy exemplifica as diferentes formas de esvaziamento da política pública redistributiva, o que para nós constituem dimensões da não-realização da reforma agrária. O caso nos informa também os impactos concretos das mudanças legislativas e outros fenômenos institucionais recentes nas dinâmicas de implementação dessa política pública e de seus efeitos nas vidas da população daquele território. É a partir dessas transformações e continuidades nas dinâmicas institucionais, e particularmente na aplicação do direito ambiental e fundiário, que se pretende analisar a emergência da reivindicação pela implementação do assentamento Irmã Dorothy na modalidade Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS), assim como os seus fundamentos e obstáculos. Para a compreensão da reivindicação que emerge junto às famílias do Irmã Dorothy, no primeiro capítulo será abordado o processo social de criação da categoria “assentamento ambientalmente diferenciado” a partir da demanda por uma “reforma agrária ecológica” que culmina na criação da modalidade dos Projetos de Assentamento Extrativistas (PAE) e posteriormente nos PDS e nos Projetos de Assentamento Florestais (PAF). Em seguida, examina-se a dispersão dos PDS, de seu marco inicial na região Norte, pelo território brasileiro e como chegam no Rio de Janeiro. No segundo capítulo percorre-se um panorama das mudanças legislativas recentes com ênfase nas ambientais do Código Florestal de 2012 e nas fundiárias da Lei nº 13.465/17, mas também outras normas que alteram profundamente as diretrizes da política pública da reforma agrária, a criação e manutenção de assentamentos, as formas de controle e uso da terra, a seleção de beneficiários. Enfrentamos uma conjuntura em que a política pública de reforma agrária vai perdendo espaço para o modelo de regularização fundiária, já amplamente utilizada durante a ditadura militar. O terceiro capítulo começa com uma análise do território em que se insere o assentamento Irmã Dorothy, resgatando a história e dinâmicas atuais do município de Quatis, o crescimento urbano, a situação agrícola em relação a outras atividades econômicas. Então analisamos a criação do assentamento, o processo histórico de ocupação organizado junto ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e ao sindicato local, os processos administrativos e judiciais de desapropriação, as tentativas de reintegração e seus efeitos. Nosso objetivo é compreender o quadro atual no qual se constrói a reivindicação da implementação do Irmã Dorothy na modalidade PDS e os obstáculos apresentados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) para tanto. Entendemos que a trajetória do assentamento Irmã Dorothy nos revelam o processo lento e efetivo de desmonte da política, ao mesmo tempo em que se reforça uma política de não-realização da reforma agrária. |
