Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2009 |
| Autor(a) principal: |
Pinheiro, Francine Damasceno
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| Orientador(a): |
Ferreras, Maria Verónica Secreto de
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| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade
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| Departamento: |
Instituto de Ciências Humanas e Sociais
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Palavras-chave em Inglês: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/11662
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Resumo: |
A possibilidade de acesso ao Judiciário por parte de uma quantidade expressiva da população vem transformando este espaço em uma nova arena de disputa capaz de contribuir com a expansão dos ideais democráticos. A escolha desta arena sustenta-se na percepção de poder reivindicar o Justo contra Lei. Propomos a inserção neste debate analisando a atuação do Poder Judiciário na efetivação da Reforma Agrária, a partir dos conflitos judiciais decorrentes da realização dos assentamentos Novo Horizonte e Oziel Alves I. Dessa forma, são objetivos avaliar em que medida as conquistas legais previstas na Constituição de 1988 influenciaram no acirramento dos conflitos fundiários locais, bem como na aquisição e distribuição de terras por parte do INCRA; explicar a atuação dos diversos atores envolvidos na realização da Reforma Agrária e a percepção que tem no Poder Judiciário sobre os mesmos; estabelecer relações entre o debate sobre a judicialização da política e as práticas jurídicas no que tange a Reforma Agrária; refletir sobre o papel do Poder Judiciário dentro da estrutura do Estado brasileiro e de como ele pode ser utilizado como instrumento de efetivação de conquistas sociais da classe trabalhadora. Nossa pretensão é analisar essas ponderações no universo dos processos indicados para o trabalho de campo, utilizando o método indiciário, proposto por Carlo Ginzburg para a análise das peças processuais e de seus conteúdos, a fim de que possamos perceber os indícios, os sinais e decifrar a estrutura social oculta pela estrutura econômica da região. Nossa hipótese é que a judicialização da política e no caso da Reforma Agrária, não vem facilitando a aplicação dessa política pública e sim dificultando o assentamento das famílias, em razão do caráter privatista das interpretações judiciais, que não conseguiram absorver os conceitos da função social da propriedade e da efetivação dos direitos fundamentais a partir da Reforma Agrária. |
