Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2016 |
| Autor(a) principal: |
Moura, Iracema Ferreira de
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| Orientador(a): |
Guedes, Cezar Augusto Miranda |
| Banca de defesa: |
Assis, Renato Linhares de,
Amâncio, Cristiane Oliveira da Graça,
Canavesi, Flaviane de Carvalho,
Schneider, Olívia Maria Ferreira,
Fonseca, Maria Fernanda de Albuquerque Costa |
| Tipo de documento: |
Tese
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-Graduação em Ciência, Tecnologia e Inovação em Agropecuária
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| Departamento: |
Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Palavras-chave em Inglês: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/9854
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Resumo: |
A agroecologia constitui-se em um enfoque contemporâneo inserido na construção de políticas públicas interrelacionado ao desenvolvimento rural, soberania alimentar e Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), no contexto do sistema agroalimentar e da conjuntura política brasileira a partir de 2003. Nessa perspectiva, o objetivo geral desta Tese consiste em compreender como ocorreu a entrada da agroecologia na agenda governamental e o processo de formulação da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO) e do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PLANAPO). Os objetivos específicos são: compreender a influência do contexto político e institucional para a formação da agenda; identificar os antecedentes históricos e os aspectos fundantes da agroecologia nas políticas públicas brasileiras após 1985; identificar os principais decisores governamentais, atores e grupos da sociedade civil atuantes na construção da PNAPO e do PLANAPO; compreender como foi feita a junção dos fluxos de problemas e alternativas que deram origem à Política. O marco teórico utilizado engloba o conceito gramsciano de Estado, análise de políticas públicas neoinstitucionalista e do ciclo da política pública, acrescidos do referencial de sistema agroalimentar, questão alimentar e desenvolvimento rural. Utiliza-se como referência analítica sobre processo de políticas públicas (policy process), especificamente para a definição de agenda governamental (agenda-setting) e a etapa de formulação, dois modelos teóricos: o Modelo de Correntes Múltiplas (Multiple Stream Model) de Kingdon e do Equilíbrio Pontuado (Ponctuated Equilibrium Model) de Frank Baumgartner e Brian Jones. Os resultados da pesquisa documental, fontes secundárias e entrevistas semiestruturadas evidenciaram que o enfoque agroecológico ganha espaço em algumas políticas públicas a partir de 2003. A atuação convergente do movimento agroecológico e orgânico, com destaque para as organizações das mulheres trabalhadoras rurais e camponesas, aliada a um momento político favorável, foi fator fundamental para a entrada na agenda governamental e a formulação da PNAPO e do PLANAPO. O processo de transformação da agenda governamental em política pública aconteceu por meio de um diálogo aberto e transparente entre os representantes da sociedade civil e do governo federal em um contexto político-histórico de um governo que criou mecanismos de diálogo com a sociedade e que se abriu para pautas antes não acolhidas. Apesar das limitações, conflitos e lacunas, a PNAPO e o PLANAPO têm o grande mérito de serem a afirmação de uma agenda que se contrapõe ao agronegócio. Constitui-se em marco e conquista política e colocou a agenda da agroecologia nas políticas públicas em outro patamar. Entretanto, o enfoque agroecológico ainda não se consolidou como uma política estratégica e central do governo federal que sustente as transformações do sistema agroalimentar e do desenvolvimento, com vista à garantia do DHAA e da soberania alimentar. |
