Justiça inacabada: a seção de guerra e marinha do conselho de estado e a justiça militar no Brasil (1842-1889).

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2017
Autor(a) principal: Andrade, Igor Juliano Mendonça de lattes
Orientador(a): Souza, Adriana Barreto de lattes
Banca de defesa: Souza, Adriana Barreto de, Popinigis, Fabiane, Silva, Ângela Moreira Domingues da
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em História
Departamento: Instituto de Ciências Humanas e Sociais
País: Brasil
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/13861
Resumo: O Brasil do século XIX foi marcado por muitas novidades, a maior delas a independência. Após 1822, apesar de ter o status de país, o Brasil carregava consigo todo um aparato administrativo, burocrático e legal de Portugal. O país deixava de ser uma colônia, e dois anos depois se tornaria um império constitucional, com quatro poderes: Legislativo, Judiciário, Executivo e Moderador. O Poder Moderador acabou por manter práticas de Antigo Regime, em que a lei estava submetida ao rei. Um dos maiores expoentes desse Poder Moderador foi Conselho de Estado, que era o círculo mais próximo do rei. Nosso objeto de pesquisa se encontrava dentro do referido Conselho, a Seção de Guerra e Marinha do Conselho de Estado. A Seção de Guerra e Marinha foi responsável, através de seus pareceres ao imperador, de criar leis, avisos, decretos e uma extensa jurisprudência para a justiça militar. A justiça militar brasileira carecia de um código próprio, e era composta por um apanhado de leis e os Artigos de Guerra, um regimento disciplinar criado no século XVIII pelo conde de Lippe, um militar prussiano contratado para organizar as tropas portuguesas. Muitas tentativas foram feitas para que se criasse um código penal militar e que se organizasse melhor as punições dadas aos militares, mas foi a Seção de Guerra e Marinha do Conselho de Estado uma das maiores responsáveis por responder as dúvidas geradas pela multiplicidade de leis que se sobrepunham, de foro, além de resolver querelas administrativas que escapavam as letras das leis existentes. Portanto, o objetivo desta dissertação é compreender e explicar o papel da Seção de Guerra e Marinha do Conselho de Estado no funcionamento de uma justiça recortada em pedaços, a justiça militar.