A produção e reprodução do espaço pelas leis ante a ineficácia das normas jurídicas: estudo sobre a efetividade do serviço de esgoto doméstico no bairro de Campo Grande/RJ
Ano de defesa: | 2021 |
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Autor(a) principal: | |
Orientador(a): | |
Banca de defesa: | , , , |
Tipo de documento: | Dissertação |
Tipo de acesso: | Acesso aberto |
Idioma: | por |
Instituição de defesa: |
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
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Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-Graduação em Geografia
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Departamento: |
Instituto de Agronomia
Instituto Multidisciplinar de Nova Iguaçu |
País: |
Brasil
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Palavras-chave em Português: | |
Palavras-chave em Inglês: | |
Área do conhecimento CNPq: | |
Link de acesso: | https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/13798 |
Resumo: | O objetivo desta pesquisa foi compreender a lógica da seletividade dos investimentos públicos em determinados bairros do município do Rio de Janeiro. Para tal, apresentei as legislações principais sobre saneamento básico bem como a história do desenvolvimento do espaço urbano carioca e do bairro central da pesquisa. Além disso, trouxe processos judiciais decorrentes da falta de investimento público no tocante ao serviço de esgoto sanitário, os quais foram a base da presente pesquisa, exponho alguns casos e a solução jurídica da questão. Também coube à pesquisa propor o instituto da ação civil pública com obrigação de construir uma estação de esgoto que destine adequadamente os dejetos domésticos e os principais julgados sobre o assunto e, por fim, abordei o novo Marco Legal do Saneamento Básico, com suas principais características e modificações. O desenvolvimento metodológico da pesquisa se realizou com base em levantamento teórico sobre o tema, fontes bibliográficas e documentais e análise de dados. |