A produção e reprodução do espaço pelas leis ante a ineficácia das normas jurídicas: estudo sobre a efetividade do serviço de esgoto doméstico no bairro de Campo Grande/RJ

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2021
Autor(a) principal: Ramos, Juliana Santos lattes
Orientador(a): Silva, Marcio Rufino lattes
Banca de defesa: Silva, Marcio Rufino lattes, Oliveira, Leandro Dias de lattes, Pereira, Tatiana Cotta Gonçalves lattes, Baitz, Ricardo lattes
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Geografia
Departamento: Instituto de Agronomia
Instituto Multidisciplinar de Nova Iguaçu
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/13798
Resumo: O objetivo desta pesquisa foi compreender a lógica da seletividade dos investimentos públicos em determinados bairros do município do Rio de Janeiro. Para tal, apresentei as legislações principais sobre saneamento básico bem como a história do desenvolvimento do espaço urbano carioca e do bairro central da pesquisa. Além disso, trouxe processos judiciais decorrentes da falta de investimento público no tocante ao serviço de esgoto sanitário, os quais foram a base da presente pesquisa, exponho alguns casos e a solução jurídica da questão. Também coube à pesquisa propor o instituto da ação civil pública com obrigação de construir uma estação de esgoto que destine adequadamente os dejetos domésticos e os principais julgados sobre o assunto e, por fim, abordei o novo Marco Legal do Saneamento Básico, com suas principais características e modificações. O desenvolvimento metodológico da pesquisa se realizou com base em levantamento teórico sobre o tema, fontes bibliográficas e documentais e análise de dados.