Análise da potencialidade de registro de Indicação Geográfica das panelas de barro da Comunidade Indígena Raposa Serra do Sol

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2019
Autor(a) principal: Cury, Marco Aurélio
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Roraima
Brasil
PRPPG - Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
PROFNIT - Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação
UFRR
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: http://repositorio.ufrr.br:8080/jspui/handle/prefix/351
Resumo: Geographical Indications - GI are recognized worldwide as an active form of products and services protection, which present notoriety or market differential due to regional qualities or characteristics, whether by natural or human influences. In this research, it was sought to identify if the clay pots of the community of Raposa I, can be protected by the application of GI to the Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI, according to Law N°. 9.279/96 and internal Normative Instructions, N ° 025/2013 and N ° 095/2018, which will be in force in 2019. For this purpose, a bibliographic research and interview was conducted with a Community representative that lives in Boa Vista/RR, who has full knowledge of the extraction process of the clay, production and sale of the pots produced. After analyzing the collected data, it was verified that the way to obtain the GI registry is possible, however, it will be necessary for the Community to partner and seek alternatives, so that compliance with the legislation does not conflict with their organizational ways and transfer of knowledge through orality. In this path, the culture will be protected and the pot makers will be able to seek improvements in their life quality.