O "trabalho humaniza"?: uma análise da política de ressocialização prisional pela via do trabalho no Estado da Paraíba

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: D'Andrea, Isadora Grego
• Orientador(a): Oliveira, Isabel Maria Farias Fernandes de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Programa de Pós-Graduação: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PSICOLOGIA
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Prisão; Seletividade penal; Criminologia crítica; Ressocialização; Trabalho prisional
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::PSICOLOGIA
• Link de acesso: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/28121

A suposta função ressocializadora do cárcere tenta imprimir uma positividade à pena e fortalecer a existência da prisão como um lugar de recuperação, apesar da realidade demonstrar constantemente o inverso. O cárcere é considerado um ambiente hostil, de docilização de subjetividades, controle social e extermínio físico e existencial, sendo frequente a crença no trabalho como um instrumento de ressocialização. O trabalho prisional, por estar inserido no contexto capitalista, tem se apresentado como uma forma de conferir utilidade aos excedentes deste modo de produção. A presente pesquisa investiga a (im)possibilidade da prisão operar como um lugar de ressocialização utilizando-se do trabalho prisional como instrumento para tal. O estudo toma como objeto a Política de Ressocialização da Secretaria de Administração Penitenciária da Paraíba (SEAP/PB) por meio do Projeto “Trabalho Humaniza”, componente do Programa “Cidadania é Liberdade”. O objetivo geral desta dissertação é, portanto, analisar a Política de Ressocialização da SEAP/PB pela via do trabalho. Os objetivos específicos são: caracterizar o Projeto “Trabalho Humaniza”; apreender as concepções de ressocialização e trabalho subjacentes à Política de Ressocialização; problematizar de que forma se opera a Política de Ressocialização pela via do trabalho. O percurso teórico, fundamentado no referencial da criminologia crítica, aborda as funções ocultas do cárcere, a seletividade penal, os processos de criminalização da pobreza e o encarceramento em massa, findando com a problematização da ressocialização por meio do trabalho prisional. O percurso metodológico foi dividido em duas etapas. A primeira trata-se da análise da “Cartilha do Trabalho Prisional”, produzida pelo Ministério Público em parceria com a SEAP/PB, com vistas à divulgação da importância do trabalho prisional para a ressocialização. A segunda etapa consta da análise de entrevistas com os quatro profissionais que executam o referido projeto. Os resultados demonstraram o viés punitivista no qual a Política está inserida, bem como a falácia da ressocialização e a impossibilidade do cárcere em promover mudanças positivas significativas na vida dos atendidos pelo projeto em análise. Além disso, confirmou-se a real função do trabalho prisional como um instrumento de exploração, controle e ajuste de indivíduos ao modo de produção capitalista. Conclui-se pela necessidade de um olhar crítico frente à Política Criminal como forma de superação das ilusões de ressocialização sustentadas a partir do cárcere. O estudo sinaliza, ainda, para o abolicionismo penal como importante instrumento para a construção de um novo projeto ético-político de sociedade.