O sistema prisional brasileiro e a ressocialização do preso

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2010
Autor(a) principal: Silva, Rafael Serafim da
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4100
Resumo: Nos últimos anos o Brasil vem adotando uma administração e gestão de seus serviços no qual o Estado está vem delegando suas atribuições legalmente delegadas a ele transferindo estas atribuições a iniciativa privada. O sistema prisional brasileiro também tem sido alvo da delegação de seus serviços à iniciativa privada. A segurança pública, tipificada no artigo 144 da Constituição Federal de 1988, é dever do Estado e sabe-se que o sistema penitenciário está incluído na segurança pública, porém a ineficiência do Estado que vai desde a gestão das unidades prisionais até a execução da pena vem motivando a terceirização e as privatizações dos estabelecimentos prisionais como medida para combater a violência e a criminalidade e atingir a finalidade da pena privativa de liberdade. A prisão como forma de punição e regeneração está, na verdade, fadada ao fracasso enquanto existir tal realidade e ineficiência do poder público que trata a população carcerária como lixo social.