Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: |
2023 |
Autor(a) principal: |
Borges, Marcelo Monteiro Bonelli |
Orientador(a): |
Silveira Neto, Otacilio dos Santos |
Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
Tipo de documento: |
Dissertação
|
Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
Idioma: |
por |
Instituição de defesa: |
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
|
Programa de Pós-Graduação: |
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
|
Departamento: |
Não Informado pela instituição
|
País: |
Brasil
|
Palavras-chave em Português: |
|
Área do conhecimento CNPq: |
|
Link de acesso: |
https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/53074
|
Resumo: |
A Administração Pública é a face do Estado tradicionalmente incumbida de executar as políticas públicas definidas na legislação e na Constituição. Logo, é de se esperar que o Estado administrativo tenha as melhores condições de avaliar e decidir sobre as situações que reclamem por uma atuação pública na realização de direitos sociais estabelecidos no planejamento estatal e setorial pertinente. Um histórico de deficiência na execução administrativa de direitos prestacionais, aliado a duvidosas e lacunosas escolhas realizadas por agentes públicos deslocou para o Poder Judiciário e demais órgãos de controle a meditação final sobre parcela considerável de problemas sociais que demandam por uma prestação estatal. Com o intuito de resgatar as vocações institucionais de cada uma das entidades que compõem o Estado brasileiro, de modo a retomar a funcionalidade nas relações entre os Poderes, a presente dissertação objetiva explorar os fundamentos e propostas teóricas juseconômicas para o resgate institucional das decisões da Administração Pública. A investigação realizada se desenvolveu por meio de uma pesquisa teórico-descritiva, em que foram utilizados livros e dados bibliográficos de referência, análise crítica da legislação aplicável e consulta a sítios eletrônicos. A primeira parte do trabalho fornece os alicerces fundamentais da pesquisa, com a apresentação dos fundamentos econômicos nas situações de relevância jurídica, com a exploração de teorias que permitem o diálogo entre Direito e Economia e com as novas propostas teóricas identificadas no Pragmatismo, Consequencialismo e Empirismo jurídico. Em sequência, o Institucionalismo é apresentado, assim como as últimas reformas legais realizadas, alinhadas às propostas teóricas exploradas e voltadas ao resgate das capacidades institucionais das instituições públicas brasileiras. Com a base teórica adensada, pesquisa jurisprudencial fornece um panorama de como o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas da União estão se posicionando sobre os temas explorados. A conclusão é de que há possibilidade e esforço institucional, refletido nas reformas legais, para a revalorização das escolhas administrativas na concretização de políticas públicas, cabendo à Administração a adoção de medidas e práticas que reflitam a efetiva absorção dos influxos teóricos apresentados, com decisões fundamentadas, justificadas e atentas à realidade jurídica e econômica que criarão. |