Direito à saúde: uma avaliação da eficiência da assistência farmacêutica do SUS

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Ernesto, Ana Paula Cordeiro
• Orientador(a): Guimarães, Patricia Borba Vilar
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
• Programa de Pós-Graduação: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Direito à saúde; SUS; Medicamentos expecionais; Desburocratização; Eficiência
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/57520

No Brasil, especialmente no tocante à previsão constitucional do direito à saúde, têm sido observadas dificuldades e entraves na prestação da assistência farmacêutica à população, principalmente para as pessoas que pertencem a grupos mais vulneráveis. Nesse sentido, a Administração Pública, sobretudo na parte de gestão de políticas públicas em saúde, necessita de reformulações e inovações que propiciem uma gestão mais eficiente, bem como efetiva na garantia de direitos da população. As políticas públicas de incorporação e fornecimento de medicamentos excepcionais são relevantes para o Brasil. Em razão disto, o presente trabalho objetiva por meio da exposição de dados sociais, econômicos e de dados da judicialização da saúde, em especial de medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS), avaliar conflitos entre os Poderes no tocante às políticas públicas de saúde e ao adequado fornecimento de medicamentos de alto custo pelo SUS frente ao direito à saúde e aos recursos financeiros disponíveis pelo Estado; bem como avaliar a desburocratização da incorporação e fornecimento de medicamentos de caráter excepcional no SUS. Neste aspecto, a partir da leitura de materiais bibliográficos e da coleta de dados por meio do uso de ferramentas informacionais e da filtragem mediante palavras-chave, o presente estudo revisa algumas das previsões constitucionais como também legislativas sobre a temática do direito à saúde e das políticas públicas de assistência farmacêutica do componente especializado. Além disso, expõe sistematicamente dados sociais, econômicos e da judicialização da saúde, relacionandoos às “dificuldades” em torno da tutela constitucional da saúde, da atividade interpretativa das normas pela gestão pública e pelo Judiciário, além das estratégias já utilizadas, assim como da sugestão de estratégias para o desenvolvimento sustentável do país e das liberdades tanto individuais quanto coletivas.