Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2019 |
| Autor(a) principal: |
Aguiar, Mariana Cunha de |
| Orientador(a): |
Lima, Diogo Henrique Silva de |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
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| Programa de Pós-Graduação: |
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/47641
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Resumo: |
O grande volume de despesa com pessoal nos entes federados do Brasil compromete a priorização em ações de saúde, educação, infra-estrutura e até investimentos, por isso é imprescindível cumprir as determinações legais em busca da responsabilidade na gestão fiscal. Dentre as medidas, deve ser feito o acompanhamento da evolução da despesa com pessoal, observados os limites e medidas de reenquadramento, no caso de ultrapassado o limite, além de divulgar as informações suficientes a fim de atender ao preceito constitucional da transparência das contas públicas e permitir a fiscalização e participação da sociedade por meio do controle social. Nesse sentido, por meio do estudo de caso no Estado do Rio Grande do Norte foram analisados os dados divulgados nos portais de transparência do poder executivo, judiciário, legislativo, Tribunal de Contas e Ministério Público no período de 2015 a 2017 sob a perspectiva da transparência ativa, nas dimensões da visibilidade da informação e capacidade de inferência e nas direções vertical para baixo e horizontal para dentro. Verificou-se baixo nível de publicidade, compreensibilidade e utilidade das informações relativas à despesa com pessoal, principalmente no que diz respeito à apuração do cumprimento do limite de despesa com pessoal estabelecido na LRF, tendo em vista a adoção de metodologias diferentes para sua determinação sem a correta evidenciação em Notas Explicativas e Relatórios Complementares das informações necessárias para verificabilidade dos dois métodos. A falta de divulgaçãode informações relevantes sobre as despesas que compõem e as que são excluídas da despesa com pessoal, prejudicam a compreensão e confiabilidade, permitindo inferirque existe informação privilegiado dos gestores públicos em relação a sociedade, configurando a assimetria de informações. Conclui-se que a baixa transparência das contas pública esconde o verdadeiro resultado fiscal dos órgãos e poderes do Estado do RN da despesa com pessoal, já que ultrapassou o limite da LRF desde 2015sem ter sido tomadas medidas para seu controle. |
