Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: |
2023 |
Autor(a) principal: |
Costa, André Dias |
Orientador(a): |
Felipe, Israel José dos Santos |
Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
Tipo de documento: |
Tese
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Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
Idioma: |
por |
Instituição de defesa: |
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
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Programa de Pós-Graduação: |
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO
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Departamento: |
Não Informado pela instituição
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País: |
Brasil
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Palavras-chave em Português: |
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Área do conhecimento CNPq: |
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Link de acesso: |
https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/57353
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Resumo: |
Esta dissertação objetiva a construção de um modelo econométrico para avaliar o risco de atividades criminais relacionadas à mineração no bioma da Caatinga brasileira. Integrando conceitos das teorias da escolha racional e da atividade de rotina, o estudo investiga a mineração ilegal com base em três dimensões críticas: o infrator, por meio da eficácia dos mecanismos de governança que supervisionam os mineradores (multas e investigações policiais); o alvo, por meio dos atributos das substâncias extraídas (abordagem VALUED para a desejabilidade mineral); e as características geoespaciais das áreas de mineração (áreas de mineração legais e infraestrutura relacionada). A pesquisa utiliza modelos de regressão linear generalizados para analisar uma grade composta de células de 10 km², abrangendo dados agregados durante um período de onze anos (2010-2020) de fontes como ANM, CPRM, Polícia Federal, IBAMA, IBGE, Mapbiomas e Open Street Maps. As principais descobertas indicam uma desconexão entre as estratégias de governança existentes e sua capacidade de dissuadir operações de mineração ilegais. Contrariamente às expectativas teóricas, o estudo revela que as estratégias de governança predominantes, incluindo policiamento e multas regulatórias, são em grande parte ineficazes na repressão às atividades de mineração ilegal. Os resultados destacam que a existência de operações de mineração legais impulsiona consideravelmente a probabilidade de atividades de mineração ilegal, sugerindo que áreas com mineração legal ativa inadvertidamente catalisam empreendimentos ilícitos. A dissertação contribui substancialmente para os campos da criminologia ambiental e da economia mineral, fornecendo evidências empíricas contra a eficácia dos mecanismos tradicionais de governança na prevenção de crimes ambientais. Enfatiza a necessidade de uma mudança de paradigma dos modelos de aplicação convencionais para abordagens de governança mais inclusivas, participativas e interligadas. Além disso, o estudo sublinha a importância de considerar o apelo econômico dos minerais e a dinâmica espacial das atividades de mineração legais na formulação de intervenções políticas holísticas voltadas para a prevenção baseada em evidências de crimes relacionados à mineração. |