Por um Brasil mais verde: proposta de um modelo de avaliação de risco para a mineração ilegal na caatinga brasileira

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2023
Autor(a) principal: Costa, André Dias
Orientador(a): Felipe, Israel José dos Santos
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Programa de Pós-Graduação: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/57353
Resumo: Esta dissertação objetiva a construção de um modelo econométrico para avaliar o risco de atividades criminais relacionadas à mineração no bioma da Caatinga brasileira. Integrando conceitos das teorias da escolha racional e da atividade de rotina, o estudo investiga a mineração ilegal com base em três dimensões críticas: o infrator, por meio da eficácia dos mecanismos de governança que supervisionam os mineradores (multas e investigações policiais); o alvo, por meio dos atributos das substâncias extraídas (abordagem VALUED para a desejabilidade mineral); e as características geoespaciais das áreas de mineração (áreas de mineração legais e infraestrutura relacionada). A pesquisa utiliza modelos de regressão linear generalizados para analisar uma grade composta de células de 10 km², abrangendo dados agregados durante um período de onze anos (2010-2020) de fontes como ANM, CPRM, Polícia Federal, IBAMA, IBGE, Mapbiomas e Open Street Maps. As principais descobertas indicam uma desconexão entre as estratégias de governança existentes e sua capacidade de dissuadir operações de mineração ilegais. Contrariamente às expectativas teóricas, o estudo revela que as estratégias de governança predominantes, incluindo policiamento e multas regulatórias, são em grande parte ineficazes na repressão às atividades de mineração ilegal. Os resultados destacam que a existência de operações de mineração legais impulsiona consideravelmente a probabilidade de atividades de mineração ilegal, sugerindo que áreas com mineração legal ativa inadvertidamente catalisam empreendimentos ilícitos. A dissertação contribui substancialmente para os campos da criminologia ambiental e da economia mineral, fornecendo evidências empíricas contra a eficácia dos mecanismos tradicionais de governança na prevenção de crimes ambientais. Enfatiza a necessidade de uma mudança de paradigma dos modelos de aplicação convencionais para abordagens de governança mais inclusivas, participativas e interligadas. Além disso, o estudo sublinha a importância de considerar o apelo econômico dos minerais e a dinâmica espacial das atividades de mineração legais na formulação de intervenções políticas holísticas voltadas para a prevenção baseada em evidências de crimes relacionados à mineração.