Política criminal e sistema prisional: a atuação dos psicólogos nas prisões paraibanas

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Tannuss, Rebecka Wanderley
• Orientador(a): Oliveira, Isabel Maria Farias Fernandes de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Programa de Pós-Graduação: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PSICOLOGIA
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Criminologia crítica; Política criminal; Sistema prisional; Trabalho do psicólogo
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::PSICOLOGIA
• Link de acesso: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/24407

A presente pesquisa tem como objetivo geral analisar a atuação do psicólogo no sistema prisional paraibano, bem como, relacioná-la com a política criminal vigente. Para tanto, foram elencados como objetivos específicos: mapear e caracterizar o trabalho dos psicólogos nas instituições prisionais paraibanas; investigar as relações existentes entre a política criminal e a atuação dos psicólogos junto às instituições prisionais. No tocante ao método, foram realizadas 10 entrevistas semiestruturadas e individuais com psicólogos que trabalham nos presídios da Paraíba. A análise dos dados foi realizada a partir do referencial teórico da Criminologia Crítica, perspectiva de enfoque materialista e que se propõe a estabelecer uma análise radical dos mecanismos punitivos e das reais funções do sistema penal. Os resultados obtidos confirmaram a realidade já esperada: prisões superlotadas; péssimas condições de infraestrutura; insalubridade; inúmeras violações aos direitos humanos. No que tange aos profissionais, esses se inserem no sistema prisional paraibano por meio de equipes de saúde, cujo trabalho tem se voltado, de modo geral, para acompanhamentos individuais, realização de testes rápidos de saúde e atividades pontuais. Além disso, os psicólogos também têm a prática voltada para a construção de documentos que subsidiam decisões judiciais relacionadas à progressão de regime e livramento condicional. As entrevistas apontaram para a prevalência do modelo clínico de atuação com discursos voltados para culpabilização da família, individualização das questões que norteiam o cometimento do crime e forte influência das Criminologias Positivista e Liberal. Notou-se também que a atuação desenvolvida esbarra diretamente nas condições precárias de trabalho, como a alta demanda, superpopulação carcerária e ausência de infraestrutura adequada. Por fim, pode-se concluir que a prática do psicólogo dentro das prisões ainda faz parte de um debate complexo e em construção, com limitações que são potencializadas pelo ambiente violento e precário. Somando-se a isto, a permanência de práticas que estão muito mais se adequando ao modelo tradicional do que ampliando uma análise que se aproxime da garantia de direitos humanos nos presídios e repense estruturalmente a existência das prisões.