Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2023 |
| Autor(a) principal: |
Paixão, Jordana Asfora |
| Orientador(a): |
Freire, Leonardo Oliveira |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
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| Programa de Pós-Graduação: |
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/54381
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Resumo: |
A escola desempenha um papel fundamental na formação dos indivíduos e na conscientização dos seus direitos constitucionais. No entanto, surge a questão de como conscientizar a população sobre o fato de que, para além da moralidade, ela possui direitos garantidos constitucionalmente, como o direito à saúde, à educação, ao meio ambiente equilibrado e a outros direitos fundamentais. Diante dessa problemática, a presente pesquisa visa demonstrar a relevância do fomento ao pensamento crítico, por meio da inserção da disciplina Constitucional nas escolas, com o recorte para o Ensino Médio no Brasil. Isso para aprimorar a cidadania, consolidando o fundamento constitucional pautado na dignidade humana, produzindo esclarecimento efetivo, com cidadãos esclarecidos como fiscalizadores do cumprimento das normas, instituições e de governos que descumprem a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. O método utilizado é o dialético, com a apresentação de uma tese, sua antítese e a síntese resultante, baseando-se em uma revisão bibliográfica que dialoga com as teorias de Kant, Habermas, a Escola de Frankfurt, Hannah Arendt e Paulo Freire. A dissertação segue uma abordagem lógico-dedutiva, embasada nos pressupostos teóricos que sustentam a ideia de incluir a formação constitucional no ambiente escolar. Neste sentido, o conjunto teórico produzido versará também sobre a mudança paradigmática do cenário político democrático e a semeadura da autodeterminação pelo entendimento humano, favorecendo a democracia participativa no universo da esfera pública. A educação constitucional nas escolas será um instrumento de emancipação do cidadão contra arbitrariedades, desumanidades, exclusão e totalitarismo. Conclui-se, portanto, que a inclusão da educação constitucional nas escolas contribuirá para a conscientização dos direitos fundamentais e poderá capacitar os indivíduos a lutarem por justiça, pelo cumprimento do texto constitucional. |
