Ordem econômica constitucional e lavagem de dinheiro: bem jurídico tutelado e interferência na economia

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Souza, Hioman Imperiano de
• Orientador(a): Silveira Neto, Otacílio dos Santos
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Programa de Pós-Graduação: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Constitucionalismo; Ordem econômica; Lavagem de dinheiro; Bem jurídico
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/27446

O trabalho dissertativo aborda, primeiramente, a evolução histórica do constitucionalismo, compreendendo-se os movimentos clássicos até a contemporaneidade. Por meio de uma pesquisa essencialmente bibliográfica e se dotando do método qualitativo e lógico-dedutivo de abordagem, em seguida situa a Ordem Econômica constitucional brasileira, contida em tópico próprio na Constituição Federal da República Federativa do Brasil, fazendo, posteriormente, um diálogo das fontes entre o Direito Constitucional e o Direito Penal. Segue-se ainda realizando um panorama da Dogmática Penal, especificando quanto ao dogmatismo penal econômico e o fenômeno criminoso da macrodelinquência. A partir deste ponto, é analisado o bem jurídico nos crimes econômicos, sob uma perspectiva constitucional-penal, chegando-se ao centro do trabalho onde se examina o crime de lavagem de dinheiro, precisamente no tocante às vertentes doutrinárias acerca do bem jurídico tutelado, até a delimitação objetiva do que é objeto de tutela penal desta espécie criminosa. Estuda-se ainda a ingerência da lavagem de dinheiro no esquema concorrencial de mercado, abordando conceitos de mercado econômico e os princípios constitucionais da livre iniciativa e livre concorrência como norteadores da ordem econômica constitucional. Finalmente, são expostos objetivos nacionais e internacionais de cooperação, persecução e punição dos criminosos lavadores de dinheiro, além de instrumentos de combate a esta criminalidade macroeconômica.