As raízes históricas da política criminal na legislação e nas práticas de atendimento ao adolescente em conflito com a lei

• Ano de defesa: 2014
• Autor(a) principal: Cruz, Ana Vládia Holanda
• Orientador(a): Yamamoto, Oswaldo Hajime
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
• Programa de Pós-Graduação: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PSICOLOGIA
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Criminalização; Criminologia crítica; Código de menores; Criança e adolescente
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::PSICOLOGIA
• Link de acesso: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/21126

A presente tese investiga a influência histórica da política criminal na conjuntura que forja a primeira lei específica para crianças e adolescentes no Brasil, o Código de Menores de 1927, norma que inaugura a cisão conceitual entre crianças e “menores” e seu diferente tratamento pelo Estado. O estudo aborda a demanda por Ordem no contexto das modificações no mundo do trabalho na transição do sistema escravocrata para o modo de produção capitalista e os correspondentes mecanismos de controle disciplinar e punitivo direcionado para o segmento da infância e da adolescência. O percurso teórico propõe uma problematização da construção política do direito e da justiça, assim como da conformação das técnicas punitivas e a construção do estereótipo do “delinquente”, alvo preferencial da política criminal, focando o processo de criminalização do segmento em pauta através da confrontação da perspectiva Crítica com as abordagens das Escolas Clássica e Positiva. A pesquisa mostra a imposição de uma moral burguesa que obscurece a conflitualidade social atribuindo-a à indivíduos isolados pela criminalização de suas condutas; e destaca que as formas históricas de controle social seletivo contaram com uma contribuição impar da psiquiatria e da psicologia, seja na elaboração da figura do “delinquente” seja no desempenho esperado das instituições privativas de liberdade. Por fim, são problematizados os desdobramentos e as permanências das raízes históricas da política criminal, relacionando-as com as dificuldades atualmente encontradas na consolidação do paradigma garantista proposto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.