Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: |
2023 |
Autor(a) principal: |
Lopes, Karoline Fernandes Pinto |
Orientador(a): |
Xavier, Yanko Marcius de Alencar |
Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
Tipo de documento: |
Dissertação
|
Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
Idioma: |
por |
Instituição de defesa: |
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
|
Programa de Pós-Graduação: |
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
|
Departamento: |
Não Informado pela instituição
|
País: |
Brasil
|
Palavras-chave em Português: |
|
Área do conhecimento CNPq: |
|
Link de acesso: |
https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/53069
|
Resumo: |
A Revolução Industrial marcou o início da era moderna e trouxe muitos avanços para a humanidade, mas também desencadeou graves problemas ambientais, como as mudanças do clima. Hoje, a crise climática é um evento complexo que exige soluções integradas e colaborativas, pois a ciência é clara sobre os sintomas decorrentes desse fenômeno que afeta a vida em todo o planeta, como o aumento da temperatura global, as mudanças nos padrões de precipitação, o aumento do nível do mar e a intensificação de eventos climáticos extremos. Dentro desse contexto, é importante analisar se o ordenamento jurídico brasileiro tem tutelado adequadamente os impactos e efeitos derivados desses desastres oriundos da crise climática. No entanto, nota-se que no Brasil não existe um tratamento jurídico específico para a matéria, o que resulta em uma tutela desigual dos problemas ocasionados pelos desastres. Atualmente, não há uma hermenêutica aplicada que abranja a ecocomplexidade dos desastres, o que impede que o Poder Judiciário estabeleça diálogos entre as espécies de direitos envolvidos nos desastres e ofereça uma tutela jurídica satisfatória. Diante desse cenário, a pesquisa aponta a necessidade de estabelecer um marco jurídico regulatório dos desastres no Brasil, a fim de uniformizar o tratamento dado a esses eventos extremos e estabelecer responsabilidades, garantindo uma resposta eficaz. Portanto, a problemática da pesquisa é a falta de uma tutela jurídica adequada ao tratamento dos desastres em solo brasileiro. A hipótese inicial da pesquisa é a imprescindibilidade da construção de um marco regulatório jurídico para tutela de desastres. A pesquisa é de cunho teórico e possui objetivo exploratório, uma vez que há poucos estudos avançados sobre o tema. O método dedutivo será utilizado com uma abordagem qualitativa e fontes secundárias oriundas de pesquisa bibliográfica e documental. Conclui-se que, embora o Brasil possua leis que tratam da matéria, elas não estabelecem diálogos entre si e não são aplicadas de maneira sistematizada. Portanto, é necessário a criação de um marco normativo que integre as leis existentes para que os desastres obtenham tratamento uniforme no país. |