Desastres naturais no contexto das mudanças climáticas - Lopes, Karoline Fernandes Pinto (2023)
A Revolução Industrial marcou o início da era moderna e trouxe muitos avanços para a humanidade, mas também desencadeou graves problemas ambientais, como as mudanças do clima. Hoje, a crise climática é um evento complexo que exige soluções integradas e colaborativas, pois a ciência é clara sobre os sintomas decorrentes desse fenômeno que afeta a vida em todo o planeta, como o aumento da temperatura global, as mudanças nos padrões de precipitação, o aumento do nível do mar e a intensificação de eventos climáticos extremos. Dentro desse contexto, é importante analisar se o ordenamento jurídico brasileiro tem tutelado adequadamente os impactos e efeitos derivados desses desastres oriundos da crise climática. No entanto, nota-se que no Brasil não existe um tratamento jurídico específico para a matéria, o que resulta em uma tutela desigual dos problemas ocasionados pelos desastres. Atualmente, não há uma hermenêutica aplicada que abranja a ecocomplexidade dos desastres, o que impede que o Poder Judiciário estabeleça diálogos entre as espécies de direitos envolvidos nos desastres e ofereça uma tutela jurídica satisfatória. Diante desse cenário, a pesquisa aponta a necessidade de estabelecer um marco jurídico regulatório dos desastres no Brasil, a fim de uniformizar o tratamento dado a esses eventos extremos e estabelecer responsabilidades, garantindo uma resposta eficaz. Portanto, a problemática da pesquisa é a falta de uma tutela jurídica adequada ao tratamento dos desastres em solo brasileiro. A hipótese inicial da pesquisa é a imprescindibilidade da construção de um marco regulatório jurídico para tutela de desastres. A pesquisa é de cunho teórico e possui objetivo exploratório, uma vez que há poucos estudos avançados sobre o tema. O método dedutivo será utilizado com uma abordagem qualitativa e fontes secundárias oriundas de pesquisa bibliográfica e documental. Conclui-se que, embora o Brasil possua leis que tratam da matéria, elas não estabelecem diálogos entre si e não são aplicadas de maneira sistematizada. Portanto, é necessário a criação de um marco normativo que integre as leis existentes para que os desastres obtenham tratamento uniforme no país.