Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2017 |
| Autor(a) principal: |
Mendonça, Lucy Kheyler Maciel de |
| Orientador(a): |
Lucena, Luciana de Figueiredo Lopes |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA CIVIL
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/24287
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Resumo: |
O Plano diretor é o instrumento básico que orienta a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana dos municípios brasileiros. As sucessivas alterações e revisões do plano podem afetar a capacidade de produção imobiliária, bem como a dinâmica de valorização e o crescimento diferenciado de algumas áreas da cidade. Nesse contexto, a aprovação da Lei Complementar nº 27, em 3 de novembro de 2000, alterou as prescrições urbanísticas para uma porção de Ponta Negra, criando uma zona adensável e atrelando a esta maior capacidade de adensamento. Este estudo propôs-se a analisar os impactos decorrentes da aplicação desta lei sobre a produção imobiliária, além de avaliar se foi realmente determinante para ditar o ritmo da construção civil, no contexto das pressões imobiliárias e da infraestrutura urbana que permeou as alterações da legislação. Para tanto, foi realizado um levantamento de dados em cartório sobre a caracterização de todos os empreendimentos aprovados e registrados, bem como da população, da habitação e da infraestrutura do bairro nas secretarias e órgãos públicos responsáveis. Os resultados demonstraram uma grande produção imobiliária, de forma que a expansão dos índices urbanísticos foi considerada um impulso para a construção civil, porém não foi determinante. Foi decisiva, no entanto, para o processo de verticalização ocorrido. Em pouco mais de seis anos, na revisão seguinte do plano diretor, as prescrições retornaram à condição de adensamento básico, demonstrando-se frágil, ausente de critérios técnicos que justificassem as alterações, e fortemente influenciada pelo setor imobiliário. A vocação turística natural de Ponta Negra, aliada às obras de infraestrutura promovidas pelo Estado e os investimentos externos formaram o cenário ideal para o mercado imobiliário, refletindo-se na produção de unidades do tipo flat, as segundas residências, voltadas para o público estrangeiro. |
