Meio ambiente laboral: uma análise sobre o assédio moral e a sua ofensa ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Sousa, Higor Kalliano Fernandes Queiroz de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Programa de Pós-Graduação: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Meio ambiente laboral; Dignidade da pessoa humana; Assédio moral; Princípios
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/24045

O presente estudo apresenta o meio ambiente laboral e o abalo sofrido pelo mesmo quando da ocorrência do assédio moral, violência que afeta a dignidade da pessoa humana. A partir da pesquisa bibliográfica evidencia-se no primeiro capítulo a conceituação e a caracterização do meio ambiente e nele se insere o do trabalho, bem como se aborda a sua proteção pioneira prevista na Constituição Federal de 1988, que o destinou um capítulo inteiro. Em sequência serão estudadas as transformações no mundo do trabalho e a sua relação com assédio moral, sendo apontando os aspectos históricos, conceituais, tipos e sujeitos envolvidos nessa violência, que ocorre nos setores público e privado, mas com peculiaridades no primeiro, sendo caracterizada por sofrimentos e humilhações constantes, que abalam sensivelmente o bem-estar no trabalho, desencadeando uma série de consequências danosas para a saúde e a vida do trabalhador. Num terceiro momento se dará um enfoque ao assédio moral na administração pública, demonstrando-se a relação entre a sua ocorrência e a violação aos princípios constitucionais administrativos. Serão também trabalhadas a responsabilização civil estatal por danos causados pelos agentes públicos, a responsabilidade administrativa destes e as legislações sobre assédio moral no âmbito dos Estados e Municípios, bem como a necessidade de tipificação penal dessa conduta assediante. A metodologia abarca pesquisa bibliográfica, através de livros, artigos, monografias, periódicos, internet e legislações. Nas conclusões foi possível evidenciar que o desconhecimento sobre o tema, a impunidade e a omissão legislativa estão entre as principais causas de sua ocorrência, sendo fatores decisivos para uma significativa redução, a criminalização da conduta, o seu reconhecimento legal como um ato de improbidade administrativa e a realização de campanhas permanentes para divulgações das informações sobre o tema.