Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2017 |
| Autor(a) principal: |
Guedes, Sânzia Mirelly da Costa |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
|
| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
|
| Programa de Pós-Graduação: |
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
|
| Departamento: |
Não Informado pela instituição
|
| País: |
Brasil
|
| Palavras-chave em Português: |
|
| Área do conhecimento CNPq: |
|
| Link de acesso: |
https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/24273
|
Resumo: |
O presente trabalho objetiva demonstrar como se comporta a concorrência entre os agentes econômicos que exercem as atividades de exploração e produção de petróleo, em especial com a Lei Federal nº 9.478/97, a qual regulou a mitigação do monopólio da União, conforme dispõem o art. 177, §§ 1º e 2º, da Constituição Federal de 1988, e com a Lei nº 12.351/2010, que alterou o marco regulatório da indústria do petróleo, diante da descoberta do Pré-sal. A problemática a ser examinada é se a Lei nº 12.351/2010 preserva o princípio da livre concorrência no setor e, em decorrência disso, se traz mais ou menos benefícios ao setor e à efetivação do direito ao desenvolvimento. Por sua vez, a importância deste trabalho está relacionada ao petróleo ser uma fonte de energia essencial para o desenvolvimento das demais atividades econômicas do país, de forma que a dinâmica de sua exploração e produção afeta de forma significativa a economia nacional. Para tanto, através de uma abordagem indutiva e se utilizando dos métodos histórico, comparativo e monográfico, a pesquisa discorre sobre a evolução do Direito concorrencial nas normas constitucionais e infraconstitucionais, destacando a tendência seguida por tais normas. Compara a orientação do Direito concorrencial que rege as atividades econômicas em geral com o histórico concorrencial dos marcos regulatórios da indústria do petróleo, em especial, do setor upstream. Examina a relação entre a Ordem Econômica na Constituição Federal de 1988 e as atividades de exploração e produção de petróleo, introduzindo conceitos essenciais ao desenvolvimento do trabalho. Analisa o alcance da livre concorrência no upstream da indústria do petróleo, com base em seus marcos regulatórios, caracterizando a situação concorrencial entre os agentes econômicos ante a Lei Federal nº 9.468/97 e, posteriormente, com a Lei Federal nº 12.351/2010, reconhecendo que houve maior mitigação do já frágil princípio da livre concorrência no setor. Examina as prerrogativas concedidas à Petrobras com o novo marco regulatório pós Pré-sal, destacando a mitigação do princípio constitucional da isonomia. Observa e delimita o interesse público no setor, verificando se tal interesse justifica a mitigação dos outros princípios citados. Explana sobre o conceito fluído de eficiência, destacando-a como a mola propulsora da interação entre a tríplice “livre concorrência-isonomia-interesse público” e, com isso, verifica-se que a nova Lei nº 12.351/2010 não proporciona um ambiente em que se estimulem as eficiências do setor. |
