A regulação do upstream petrolífero brasileiro: um novo marco regulatório para as reservas do pré-sal

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2010
Autor(a) principal: Oliveira, Anderson Marcio de
Orientador(a): Cavalcanti, Francisco de Queiroz Bezerra
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Pernambuco
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/3692
Resumo: Com a descoberta de novos reservatórios de petróleo iniciou-se no país uma discussão sobre mudanças na regulação do setor de exploração e produção (upstream). Este trabalho analisa os projetos de lei que estão em discussão no Congresso Nacional. Traça uma análise histórica da formação da indústria do petróleo em âmbito internacional e no Brasil. Discorre sobre as principais modalidades regulatórias da indústria do petróleo. Apresenta a atual legislação para o upstream brasileiro e apresenta as mudanças por vir