Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: |
2019 |
Autor(a) principal: |
Fontenele, Alysson Maia |
Orientador(a): |
Gico, Vânia de Vasconcelos |
Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
Tipo de documento: |
Tese
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Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
Idioma: |
por |
Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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Programa de Pós-Graduação: |
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS SOCIAIS
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Departamento: |
Não Informado pela instituição
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País: |
Brasil
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Palavras-chave em Português: |
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Área do conhecimento CNPq: |
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Link de acesso: |
https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/27069
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Resumo: |
Trata-se do o pluralismo sociológico de direitos, em uma pesquisa qualitativa, cujo objetivo geral foi evidenciar o confronto entre o direito estatal e as outras fontes de normatividade jurídica, de cunho extraestatal, silenciadas ou excluídas pela narrativa da modernidade. De acordo com o estudo, é possível demonstrar, de um lado, a formação de todo um arcabouço dogmático calcado em um sistema jurídico autorreferente e de autovalidação, que não só encobre a proteção formal de valores hegemônicos, como também garante interesses econômicos, políticos e de poder subjacentes. Em contraposição, constatou-se a existência de práticas sociojurídicas insurgentes contra essa dominação estatal, encontradas na forma de ações participativas de grupos e movimentos sociais que lutam pela legitimação de seus interesses, pelo reconhecimento de suas identidades e pela sua representatividade política, a exemplo do que ocorre com a luta dos indígenas pela autonomia e respeito de suas decisões quanto aos conflitos internos frente ao Estado. Para tanto, adotou-se como teoria de base o Pluralismo Jurídico, especialmente nos estudos empreendidos por autores como Boaventura de Sousa Santos e Antonio Carlos Wolkmer. O pluralismo sociológico de direitos consiste na ideia de que há outros horizontes de conhecimento e práticas jurídicas espontâneas que ultrapassam aqueles impostos pelo Estado; horizontes que aportam perspectivas de interlegalidade, eticidade, bases democráticas e coparticipação, substituindo o individualismo por um direito ciente de sua função política, sem apego à forma ou à hierarquia, focado na ideia de autoridade partilhada (jurídica e socialmente) e aberto a olhares paralelos voltados à democratização da justiça. Adotou-se como referencial teórico-metodológico o método dialético e as estratégias bibliográfica e documental para análise textual e descrição de sistemas próprios de resolução de conflitos, a partir de casos empíricos envolvendo a justiça indígena (os Xukuru de Ororubá e a comunidade do Manoá). Como resultado da pesquisa, aponta-se para as disfunções do paradigma jurídico moderno e necessidade de demarcação de um novo fundamento de validade, aqui chamado de pluralismo sociológico de direitos, capaz de reconhecer outras formas e fontes de normatividade, nos seus diversos formatos, matrizes e intensidades, funcionando como parâmetro de juridicidade das ações participativas concretas, diretamente decorrentes da praxe social, e que consideram, sobretudo, as necessidades reais dos atores envolvidos e o comprometimento com a exterioridade do Outro como critérios válidos para a aplicação do direito e democratização da justiça. |