A indução de capacidade estatal pela União junto aos governos estaduais do Brasil: o perfil do marco normativo federal de segurança pública

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Silva, Marcos Araújo Mortoni
• Orientador(a): Sano, Hironobu
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Programa de Pós-Graduação: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Indução de capacidades estatais; Capacidades relacionais; Top-down; Bottom-up; Governança; Políticas públicas intergovernamentais
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO
• Link de acesso: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/21970

O trabalho investigou o perfil do marco normativo federal de segurança pública para a indução de capacidades estatais dos governos estaduais. A revisão de literatura mostrou as conexões entre as perspectivas de implementação de políticas públicas, top-down ou bottom-up, a governança de políticas e as capacidades estatais; revelando que a distinção na perspectiva de implementação adotada pode levar a expectativas diferentes quanto à variedade e à extensão das capacidades estatais de que devem dispor os governos, a depender da posição relativa que cada um destes ocupa no arranjo intergovernamental de políticas públicas. Também foi verificado que a natureza política dos entes subnacionais, e a proximidade destes em relação aos cidadãos, quando comparados à União, favorecem a compreensão, a priori, pela atuação dos governos locais em todas as etapas do processo de políticas, o que, em uma abordagem intergovernamental de políticas públicas, se aproximaria da perspectiva bottom-up. Sob esse prisma, uma capacidade verificada como necessária para o ofício foi a capacidade relacional, compreendida como a interlocução contínua e satisfatória dos governos junto à sociedade para o tratamento dos problemas que são considerados de natureza pública por essa mesma sociedade. As reflexões sugeriram que a capacidade relacional poderia ser induzida a partir do fomento dos atributos de governança da política pública da jurisdição em que atuam os governos estaduais, tendo por precedente o mapeamento das condições socioeconômicas e demográfico-territoriais e da própria governança da política de segurança pública da jurisdição. Um modelo de análise foi elaborado a partir dessas considerações e adotado na realização do trabalho. Os resultados revelaram que o marco normativo federal de segurança declina pouca atenção ao conhecimento das realidades socioeconômicas e demográfico-territoriais das jurisdições dos governos estaduais e não apresenta referências voltadas à identificação do perfil de governança da política estadual de segurança. Quanto à indução em si, constatou-se que o marco normativo federal analisado alinha-se, majoritariamente, a perspectiva top-down de implementação, sinalizando para o desenvolvimento desta capacidade sob uma expectativa de atuação dos governos estaduais enquanto implementadores das estratégias concebidas pela União. Não obstante, foi verificada a presença subjacente e minoritária de referências à indução de capacidades relacionais de governos estaduais sob a perspectiva bottom-up em todo o ciclo da política de segurança, ainda que em elementos normativos que dispõem de estrutura legal frágil ou em projeto de lei, em apreciação no Congresso Nacional.