O Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: da previsão constitucional à garantia de sustentabilidade

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Paiva Júnior, Luiz Carlos de Oliveira
• Orientador(a): Duarte Neto, Bento Herculano
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Programa de Pós-Graduação: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Energia sustentável; Meio ambiente equilibrado; Direitos humanos fundamentais; Desenvolvimento sustentável
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/26694

Um dos grandes desafios da sociedade contemporânea é encontrar o ponto de equilíbrio entre o desenvolvimento socioeconômico e a garantia ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Contudo, embora se reconheça necessário o desenvolvimento da humanidade, há que se atentar para aspectos outros, cuja inobservância pode acarretar prejuízos extremamente danosos à vida na terra. Diante da relevância do estudo, o objetivo geral do presente trabalho é a investigação da previsão constitucional de fundamentalidade da sustentabilidade conferida ao meio ambiente. A relevância da temática apresenta-se em virtude da importância científica e prática da investigação acerca do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável. Para alicerçar esse entendimento, pretende-se estudar, nesta abordagem jurídica, como objetivos específicos, o direito social ao meio ambiente equilibrado, bem como a sua tutela internacional, tratando sobre a sua fundamentalidade prevista constitucionalmente, e, ao final, analisar o principio do desenvolvimento sustentável, com enfoque no meio ambiente, na ordem econômica e nas fontes renováveis de energia. Assim, em compasso com a proposta desta pesquisa, discute-se a temática à luz dos sensos teórico e prático, de forma a promover, com enfoque no segmento dos direitos humanos fundamentais, uma análise sobre os efeitos jurídico-sociais e econômicos observados a partir da investigação apresentada, sob o prisma da legislação aplicável, em conformidade com os ditames constitucionais. Para o trabalho em apreço, emprega-se o método hipotético-dedutivo, com o intuito de verificar as premissas do marco teórico, utilizando-se a doutrina majoritária, leis, trabalhos acadêmicos e entendimentos jurisprudenciais, ao passo que a técnica de pesquisa, realizada através da documentação indireta, é aplicada por meio da pesquisa bibliográfica e documental. A investigação assume um caráter teórico-científico com reflexos práticos, na medida em que se propõe a constatar que o meio ambiente equilibrado e o desenvolvimento sustentável são, portanto, bens que possuem como característica constitucional mais relevante sua imprescindibilidade à sadia e digna qualidade de vida. Uma vez empreendida a análise proposta, segundo a metodologia empregada para tal, conclui-se que, de fato, o meio ambiente ecologicamente equilibrado e a sustentabilidade, além de constituírem direitos fundamentais positivados na ordem jurídica brasileira, apresentam-se, inequivocamente, como direitos humanos, universalmente aceitos, reconhecidos na ordem jurídica nacional e internacional, transcendendo os limites jurídicos internos do Estado, sendo necessário para sua efetividade, alcançar a segurança energética através do uso de energias renováveis.