Análise da implementação do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE no Município de Natal/RN a partir dos arranjos institucionais locais

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Nicoletti, Milenna Paiva
• Orientador(a): Moura, Joana Tereza Vaz de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Programa de Pós-Graduação: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ESTUDOS URBANOS E REGIONAIS
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: PNAE; Arranjos institucionais; Intersetorialidade; Relações federativas; Mecanismos políticos
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::GEOGRAFIA::GEOGRAFIA REGIONAL: ESTUDOS URBANOS E REGIONAIS
• Link de acesso: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/23207

A alimentação escolar vem recebendo destaque nas ultimas décadas, consolidando-se como direito essencial. O PNAE formalizou-se objetivando promover através de técnicas operacionais, alimentação adequada por meio de alimentos diversificados e seguros, observadas as tradições e hábitos culturais de cada região, auxiliando o processo de ensino-aprendizagem, avanço no rendimento escolar dos alunos, desenvolvimento de práticas saudáveis através da educação alimentar e participação da comunidade nas ações do programa. Ainda que o desenho institucional do PNAE determine as diretrizes básicas, especialmente objetivos e metas que deverão ser desenvolvidos, é o município executor do programa que conduzirá a implementação da política pública, articulando o planejamento às instituições que permeiam o âmbito local, constituindo arranjos institucionais locais de forma particular no decorrer de sua implementação. Nesta pesquisa, propôs-se uma análise dos arranjos institucionais do PNAE no município de Natal a partir dos normativos federais propostos e seus desdobramentos no contexto local, a partir do viés teórico-metodológico dos estudos mais recentes acerca dos arranjos institucionais. O estudo partiu da análise do desenho do programa, sua organização e características específicas, bem como operacionalização em âmbito local, isto é, a relação entre estrutura normativa e reprodução da política a partir de categorias analíticas adaptadas à presente pesquisa. Para consecução dos objetivos da pesquisa, foram realizadas entrevistas com os principais implementadores do programa, em seguida utilizaram-se quatro categorias analíticas que propiciaram a concretização dos objetivos deste estudo, as relações federativas, analisando a forma como se articulam os entes federativos envolvidos na dinâmica do programa, as relações interesetoriais explorando a articulação horizontal do programa, a complementariedade de políticas e diferentes setores do município, a compreensão dos gestores a partir dos discursos, observando a forma como compreendem os objetivos e a importância do programa e por fim, os mecanismos políticos do PNAE, divididos em mecanismos de participação e instrumentos de fiscalização e controle externos e internos. Por fim, realizou-se uma confluência entre o referencial teórico, observação do contexto e articulação entre os discursos dos entrevistados de modo a compreender a natureza do problema. A partir da análise demonstrou-se a existência de diversos desafios e obstáculos na execução do programa, como baixa articulação intersetorial, ausência de relações federativas com as demais esferas governamentais, pouca internalização de valores do programa por parte de alguns implementadores, além de carência de instrumentos viabilizadores de participação social, dificuldades que, se superadas, poderão contribuir positivamente para uma implementação mais exitosa do PNAE em Natal. Todavia, o programa vem contribuindo significativamente com o fomento da agricultura familiar e consequente desenvolvimento local no município, além de ser indispensável para a oferta da alimentação escolar de extrema importância para os alunos da educação básica. Observou-se também implementadores capacitados, necessitando de condições técnicas e recursos para executar da melhor forma o programa. Espera-se, que as informações fornecidas possam nortear ações governamentais corretivas das fragilidades do PNAE e do município de Natal, aperfeiçoando o programa e ainda, direcionar estudos mais aprofundados sobre a temática em questão inserindo-a como prioridade nas agendas políticas.