Direito de punir e impunidade: uma busca pela redefinição da aplicação da punição no sistema penal brasileiro

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Trigueiro, Leonardo Cartaxo
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Programa de Pós-Graduação: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Direito de punir; Impunidade; Sistema de justiça penal brasileiro; Direitos e garantias fundamentais
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/22429

O presente trabalho versa sobre o direito de punir, impunidade e a busca pela redefinição do Sistema de Justiça Penal brasileiro. Diante da violência exacerbada e das práticas criminosas, cada vez mais cotidianas, nasce a necessidade de pensar mais atentamente sobre a eficiência da Justiça Penal. Nesse passo, o encaminhamento do texto constitui uma proposta de aprimoramento da Justiça, buscando uma maior efetividade do Direito. Inicialmente, trata-se da violência e do aumento da criminalidade no Brasil, apresentando o problema da impunidade e a elevação das práticas criminosas, óbices para uma sociedade harmônica. Em seguida são apresentadas diversas teorias que, desde o contrato social e as fundamentações filosóficas sobre o ius puniendi, sustentam a importância do direito de punir a partir do Estado. Posteriormente, discorre-se sobre o direito contrário à impunidade a partir da fundamentação de Direitos e Garantias Fundamentais em uma visão coletiva equacionada aos direitos individuais. Neste ponto, o foco é fortalecer a redefinição do Direito a partir da compreensão de que os direitos e garantias fundamentais sustentam a ideia de um ius puniendi efetivo. Por fim, são trazidas sugestões de aprimoramento do sistema de justiça penal, como pontos de partida para uma mudança na Justiça do Brasil. Neste sentido, o conjunto teórico é alicerçado de forma dialética na busca por soluções efetivas para a impunidade, com a finalidade de fundamentar o progresso da Justiça Penal brasileira.