Políticas públicas de promoção ao acesso à justiça: uma avaliação do programa Justiça na Praça em Natal/RN (2018-2019)

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Costa, Daniel Freire Oliveira da
• Orientador(a): Costa, João Bosco Araújo da
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Programa de Pós-Graduação: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS SOCIAIS
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Estado; Judiciário e acesso à Justiça; Políticas públicas; Avaliação de políticas públicas
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::OUTROS::CIENCIAS SOCIAIS
• Link de acesso: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/27998

A explosão do número de conflitos levados ao Poder Judiciário após a redemocratização do país é uma das causas principais do funcionamento deficiente do judiciário no Brasil. Especificamente quanto ao Estado do Rio Grande do Norte, esse novo quadro também se faz sentir, razão pela qual o Tribunal de Justiça do Estado criou o programa Justiça na Praça, que busca aproximar o Judiciário da população, contribuindo, dessa forma, para a efetivação do acesso à justiça em âmbito local. É nesse contexto, portanto, que esta pesquisa objetivou avaliar a implementação do referido programa em Natal/RN, durantes os anos de 2018 e 2019, procurando compreender os seus traços constitutivos; além de desvendar os seus objetivos e detectar os pontos que dificultam ou contribuem para o alcance das metas traçadas. Para isso, o estudo se desenvolveu em duas dimensões: uma teórica e outra empírica. Na primeira, abordaram-se as questões da formação do Estado Moderno, do Estado Democrático de Direito e do protagonismo do Poder Judiciário, em conjunto com a ideia de acesso à justiça e da história do Judiciário no Brasil e no Rio Grande do Norte. Já na segunda dimensão, realizou-se uma pesquisa de campo para avaliar o programa Justiça na Praça, a partir da articulação de uma abordagem qualitativa e quantitativa, entabulada por meio do método de avaliação de programa desenvolvido por Draibe (2011). Ao final, foi possível concluir que a implementação do Justiça na Praça se realiza com alto grau de eficácia, ainda que existam aspectos relacionados ao subprocesso gerencial, operacional, de seleção, de capacitação e de monitoramento, que podem ser melhorados.