Identidade digital e garantia dos direitos fundamentais: possibilidade e conformidade do uso do Blockchain

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Lemos, Luana Andrade de
• Orientador(a): Lanzillo, Anderson Souza da Silva
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
• Programa de Pós-Graduação: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Identidade digital; Governo digital; Direitos fundamentais; Blockchain; Políticas públicas
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/54387

Considerando a transformação do governo analógico para o digital observado no Brasil, questiona-se se a tecnologia Blockchain, caso utilizada no processo de autenticação da identidade digital do cidadão, adequa-se aos ditames constitucionais e infraconstitucionais, de maneira que funcione como instrumento para o exercício de direitos fundamentais, respeitando os princípios da administração pública e possibilitando a construção de políticas públicas de garantia de acesso para o cidadão. Assim, nesse contexto, observou-se que a arquitetura distribuída e descentralizada utilizada nos sistemas de identificação baseados em Blockchain oferece mais segurança, impedindo violações de dados e corrupção de dados, garantindo uma identidade autenticada de forma imutável, inquestionável e segura, além de menos onerosa, por meio de assinaturas digitais baseadas em criptografia de chave pública. Tais características convergem com os objetivos visados no governo digital, que prima pela facilidade de acesso, segurança, rapidez, baixo custo e eficiência na entrega de serviços. Diante disso, a dissertação discorre acerca da identidade digital do cidadão no governo digital do Brasil e da possibilidade do uso do Blockchain no processo de autenticação dessa identidade, com o fim de examinar a conformidade constitucional e a garantia de exercício dos direitos fundamentais pelo cidadão no âmbito das plataformas digitais do governo. Define e relaciona o constitucionalismo digital, os direitos fundamentais e a personalidade digital, discute sobre a sociedade digital, a transformação do estado e a construção de políticas públicas na construção da identidade digital do cidadão, identifica o os dispositivos constitucionais e o arcabouço legislativo pertinente ao tema e, por fim, avalia a conformidade constitucional e infraconstitucional e os prós e contras do uso do Blockchain como estratégia de identidade digital. O método de abordagem foi o dedutivo, por meio de pesquisa teórico-descritiva de caráter qualitativa, e os procedimentos técnicos consistiram em pesquisa bibliográfica e documental, pautando-se em fundamentos de livros, artigos científicos, relatórios e legislações. Concluiu-se que o Blockchain pode ser utilizado como ferramenta no processo de autenticação da identidade digital do cidadão brasileiro, com o fim de garantir mais segurança ao exercício dos direitos fundamentais nas plataformas digitais do governo, estando em conformidade com o arcabouço constitucional e infraconstitucional.