Política cultural: a implementação do Sistema Nacional de Cultura no Município de Macapá/AP - 2006-2016

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Dantas, Fátima Lúcia Carrera Guedes
• Orientador(a): Costa, João Bosco Araújo da
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Programa de Pós-Graduação: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS SOCIAIS
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Política cultural; Políticas públicas; Avaliação de políticas públicas; Sistema Nacional de Cultura; Plano Nacional de Cultura
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::OUTROS::CIENCIAS SOCIAIS
• Link de acesso: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/27942

A Política Cultural é o tema desta pesquisa e seu objeto é a implementação do Sistema Nacional de Cultura (SNC), no município de Macapá, estado do Amapá. O Sistema Nacional de Cultura (SNC), criado por lei específica – Art. 216-A da Ementa Constitucional nº 71, de 29 de novembro de 2012, é o principal articulador federativo do Plano Nacional de Cultura (PNC) que, por sua vez, estabelece mecanismos de gestão compartilhada entre os entes federados e a sociedade civil e determina as metas e diretrizes estratégicas para a qualificação das políticas públicas culturais no país. A pesquisa “Política cultural: a implementação do Sistema Nacional de Cultura no município de Macapá/AP, 2006-2016” teve como objetivo avaliar a implementação do Sistema Nacional de Cultura (SNC) no município de Macapá, estado do Amapá, num período de dez anos (2006 a 2016). Especificamente, os objetivos foram: a) comparar os resultados obtidos com a implementação realizada frente à decisão política formulada (a política) em seu início; b) avaliar as principais ações que nortearam a Política de Cultura no município de Macapá e o seu nível de integração e complementaridade à Política Nacional de Cultura (PNC), a partir dos princípios e valores que regem a PNC vigente; e, c), avaliar o envolvimento e participação dos agentes e grupos de interesse, buscando descobrir de que tipo são as relações e inter-relações estabelecidas que se apresentam com relevância e predomínio de lógica na realidade de Macapá. Metodologicamente, esta pesquisa consistiu de revisão bibliográfica da literatura pertinente à política cultural e às políticas públicas e suas abordagens avaliativas que incidem no denominado ciclo de políticas públicas, especificamente, sobre a fase da implementação e, sob uma perspectiva sistêmica do processo, pela importância que o conceito de sistemas adquire nos estudos organizacionais. Considerando a acepção conceitual do Ministério da Cultura sobre as dimensões da cultura – simbólica, cidadã e econômica – esta pesquisa buscou absorver, no universo pesquisado, uma percepção das três. A pesquisa de campo foi efetuada por meio de entrevistas e consultas a dois prefeitos, do período em questão; sete gestores da cultura, em dois níveis hierárquicos (nível de coordenação de órgão e nível técnicooperacional), e, dentre esses, foi considerada área fim e área meio; artistas e intelectuais da sociedade organizados em associações, coletivos e grupos, num total de dezesseis unidades representativas; e, duas entidades privadas de prestação de serviço ao público, Sesc e Sebrae. O resultado obtido com a pesquisa demonstrou que a política de cultura de Macapá, de 2006 a 2008, ganhou certa autonomia com a transformação de um departamento vinculado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura e passou a ser Coordenadoria Municipal de Cultura (COMCULT) e, embora a cultura tenha se constituído como “carro chefe” na vontade política dessa gestão e se apresentar empática à diversidade cultural, não foi implementada nos moldes do SNC. Na gestão posterior, de 2009 a 2012, uma contradição é enfática: a Comcult ascendeu à Fundação Municipal de Cultura (FUMCULT), mas, na prática, a política de cultura sofreu uma total ruptura e suas marcas foram a descontinuidade e a ausência de formulação e vontade política. Em 2013, com a nova gestão municipal eleita, a Fumcult retoma a política de cultura já com a intenção inicial em favor de orientar-se pelo SNC. Até 2016, a política de cultura macapaense se encontrava em processo de implementação dos mecanismos regulamentares, a Lei do Sistema Municipal de Cultura – na qual a implantação do Sistema Municipal de Cultura (SMC) foi previsto, com a constituição de todos os seus mecanismos de ação – e, portanto, inferimos que o SNC e o SMC em Macapá, até 2016, se encontrava em processo inicial de implementação.