Fiscalização e gestão de contratos administrativos: uma análise no contexto dos serviços terceirizados de mão-de-obra na UFCA

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Silva, Ailton Alves da
• Orientador(a): Araújo, Richard Medeiros de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
• Programa de Pós-Graduação: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Terceirização; Gestão de contrato; Fiscalização de contrato; UFCA
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
• Link de acesso: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51220

Essa dissertação objetivou analisar o desempenho das atividades de gestão e fiscalização dos contratos de terceirização de mão de obra na UFCA de 2017 a 2021. A pesquisa tem suporte em levantamentos realizados em documentos institucionais (contratos e aditivos, planilhas, documentos internos de fiscalização), legislações (leis, decretos, instruções normativas) e questionários aplicados a fiscais e gestores de contratos de terceirização. A natureza da pesquisa é descritiva e exploratória, com os levantamentos realizados a partir de uma abordagem quantitativa e qualitativa. Além disso, para levantamento dos dados, efetuou-se a aplicação de questionário on line. O instrumento aplicado nesse estudo foi adaptado do modelo de Lima (2021) sobre gestão e fiscalização no IFRN. A aplicação do questionário pretendeu averiguar a percepção dos fiscais e gestores de contratos de terceirização sobre a estruturação, os procedimentos e as relações entre atores e setores envolvidos em contratações dessa natureza na UFCA. A pesquisa considerou gestores e fiscais dos serviços contratados via terceirização de mão de obra exclusiva em todos os 05 Campi da UFCA e Reitoria, totalizando uma amostragem de 14 fiscais e 06 gestores de contratos. Através da pesquisa, restou demonstrado que a UFCA não dispõe de um sistema de controle que centralize as informações pertinentes à terceirização de mão de obra e os mecanismos de controle são criados pelos variados setores envolvidos nessas contratações. Dentre os pontos positivos apurados, tem-se na UFCA a existência de um setor sistêmico, as repactuações são realizadas no percentual das alterações das Convenções Coletivas de Trabalho - CCT, as nomeações ocorrem de acordo com o cargo ou departamento onde o servidor trabalha, ocorre participação da gestão superior, realização de capacitações e utilização de check list para realização do acompanhamento da execução, acrescendo ainda a existência de um setor de sanções. Entre pontos negativos estão a ausência de sistema de gerenciamento, ausência de portarias de nomeação em alguns casos, ausência parcial de relatório circunstanciado, não utilização do Instrumento de Medição de Resultado - IMR, ausência de relatórios gerenciais.