A aplicabilidade da justiça restaurativa nos casos de violência doméstica e familiar contra mulheres

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Nascimento, Rayanny Sillvana Silva do
• Orientador(a): Silva Júnior, Walter Nunes da
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
• Programa de Pós-Graduação: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Justiça restaurativa; Violência doméstica e familiar; Direito das mulheres
• Link de acesso: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/45814

O atual paradigma punitivo retributivo desconsidera as complexidades das relações sociais nas sociedades contemporâneas, em especial, nos casos de violência doméstica e familiar. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2021, os chamados de violência doméstica às Polícias Militares indicam que a cada minuto de 2020, 1,3 chamados foram pedidos de ajuda em função de um episódio de violência doméstica e familiar. A insatisfação das vítimas e a expansão da criminalização deram início ao movimento em busca de alternativas e, é assim que surge a justiça restaurativa como um novo paradigma que enfatiza os aspectos sociais e pessoais do crime, além de resgatar o protagonismo da vítima. Diante do contexto de implementação de um novo modelo de resolução de conflitos, a problemática consiste na possibilidade diálogo ou não entre a aplicação da justiça restaurativa nos casos de violência doméstica e familiar. Justifica-se esta pesquisa visto que a justiça restaurativa já é aplicada em casos domésticos em alguns Tribunais do Brasil, sendo assim, é importante investigar as suas potencialidades e riscos. A preferência pela pesquisa nos casos de violência doméstica e familiar é pelo entendimento de que esses conflitos se diferem dos crimes comuns à criminalidade urbana, em virtude das suas complexidades e subjetividades, necessitando, a vítima, portanto, de um espaço para reflexão e diálogo. Esta pesquisa tem como objetivo precípuo analisar a aplicabilidade ou não das práticas restaurativas nos conflitos domésticos, posto que eles são marcados por múltiplas violências contra mulheres e muitas especificidades. Para tanto, a metodologia adotada será a revisão bibliográfica em face da necessidade de contextualizar as categorias de violência doméstica e familiar, patriarcado e justiça restaurativa, a partir da doutrina, legislação pátria e internacional, notadamente, levando-se em conta, o Brasil e os países europeus. Já a realização da pesquisa documental quantitativa-descritiva possibilitará a observação, coleta e análise dos dados estatísticos fornecidos, predominantemente, pelo CNJ, FBSP e, pelos dados coletados no grupo de pesquisa Criminalidade violenta e diretrizes para uma política de segurança pública no RN. Quanto ao método de abordagem científico, adotar-se-á hipotético-dedutivo, proposto por Popper, uma vez que o eixo do procedimento procurará comprovar ou não a possibilidade de aplicação da justiça restaurativa nos conflitos domésticos. A natureza desta pesquisa é aplicada, uma vez que busca orientar e subsidiar as práticas restaurativas nos casos de conflitos domésticos que se desenvolvem no Brasil. Observa-se que a justiça restaurativa aplicada aos casos de violência doméstica, fomenta um espaço de diálogo, empoderamento e protagonismo para as mulheres, reduzindo as possibilidades de serem vítimas de novas violências domésticas. Verifica-se, também, que a justiça restaurativa é um meio viável capaz de apresentar soluções além da tradicional punição, propiciando às vítimas dos crimes de violência de doméstica e familiar, um novo espaço com tratamento sensível aos aspectos sociais e pessoais do crime.