Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2020 |
| Autor(a) principal: |
Lima, Cristiane Cunha Pitta |
| Orientador(a): |
Brandão, Pamela de Medeiros |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
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| Programa de Pós-Graduação: |
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/30621
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Resumo: |
A pesquisa aborda a interseção entre transparência pública e controle social, tendo avaliado o processo de conversão das informações públicas municipais em ação de fiscalização pelos conselheiros do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) de Natal-RN. Trata-se de pesquisa exploratório-descritiva com abordagem qualitativa, realizada por meio do estudo de caso único, com a realização de entrevistas com roteiro semiestruturado e análise documental. Os dados coletados foram avaliados a partir de variáveis analíticas que abrangeram o contexto em que as ações do CAE foram realizadas, a atuação desse conselho em 2018 e 2019 e a conversão das informações públicas em ação de fiscalização pelos conselheiros. Os resultados demonstraram que o precário apoio institucional recebido pelo CAE e a insuficiência da transparência municipal foram os principais obstáculos ao processo de conversão, que, por outro lado, foi favorecido pelo engajamento e compromisso dos conselheiros e pela dinâmica de funcionamento do conselho. As condições favoráveis não foram suficientes para superar as dificuldades impostas pelo Poder Executivo Municipal, que impactaram negativamente o controle social exercido pelo CAE, pois não houve conversão dos dados vinculados à transparência ativa em ação de fiscalização pelo CAE de Natal-RN, e o uso dos dados da transparência passiva ocorreu de forma limitada e não sistemática |
